Haddad afirma que nomes indicados para diretorias do BC são técnicos

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirma que já entregou nomes de indicados para as diretorias do Banco Central ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que definição deverá ocorrer "nos próximos dias"

Rosana Hessel

postado em 13/03/2023 14:30 / atualizado em 13/03/2023 14:31

(crédito: Ed Alves/CB)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a afirmar que já enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os nomes para as diretorias de Política Monetária e Fiscalização do Banco Central, cujos mandatos venceram em 28 de fevereiro.

"O presidente estava aguardando a instalação das comissões, porque a comissão do Senado tem de sabatinar os indicados, e isso aconteceu agora, na semana passada. Ele já recebeu indicações e deve tomar uma decisão nos próximos dias", disse Haddad, nesta segunda-feira (13/3), em evento sobre reforma tributária organizado pelos jornais Valor Econômico e O Globo.

Os diretores de Política Monetária, Bruno Serra Fernandes, e de Fiscalização, Paulo Souza, podem ficar no cargo enquanto não são aprovados os nomes de seus substitutos do órgão que passou a ter autonomia desde 2021. A expectativa é de que eles participem da próxima reunião do Comitê de Política Monetaria (Copom), marcada para os dias 21 e 22 deste mês, de acordo com a assessoria do BC. Apenas neste ano, Lula poderá trocar quatro integrantes da diretoria do BC.

De acordo com Haddad, as indicações dos novos diretores devem ser aprovadas com facilidade no Senado, "por se tratarem de nomes técnicos". Ele recordou que, nos dois primeiros mandatos de Lula, as escolhas para a diretoria do BC também foram técnicas. Além disso, criticou a preocupação do mercado em relação aos nomes da diretoria, hoje, em sua maioria, incluindo o atual presidente, Roberto Campos Neto, com origem do mercado financeiro. "Acho que está valorizado demais esse assunto, não vejo problemas”, afirmou ele, sem revelar os indicados.

 

CPMF fora do radar

 

Durante o evento, Haddad reforçou que o governo Lula não trabalha com a ideia de recriar um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) em qualquer proposta econômica, muito menos na reforma tributária. "Não está no nosso radar, nem no plano de governo do então candidato, o presidente Lula, nem nos planos da área econômica", disse Haddad. "Falo em nome da Fazenda, Planejamento, MDIC. Não está na mesa de ninguém essa possibilidade", acrescentou.

Haddad também garantiu que a reforma tributária terá efeito neutro em termos de arrecadação e não afetará a carga atual de impostos sobre o contribuinte. Ele acrescentou que não está nos planos do governo aumentar os impostos sobre o consumo, já considerado elevado no país e acima da média da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado clube dos ricos. Ele, no entanto, defendeu uma "mudança da cesta de tributos" no médio e longo prazo, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da tributação sobre o consumo. "Deve recair mais sobre renda e menos sobre consumo, como é a tendência internacional", disse Haddad.

De acordo com o ministro, o governo está vencendo as resistências à reforma tributária aos poucos, “com transparência e diálogo” com diversos setores e com governadores e prefeitos. Segundo ele, os prefeitos de grandes cidades já apresentam menos resistência à proposta, porque ela implica poucas perdas com o Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado pelos municípios. Haddad ainda garantiu que o governo não pretende usar a reforma tributária para fazer mudanças no Simples e, em relação à agenda de sustentabilidade, disse que a reforma tributária terá dispositivos de "seletividade", para dosar as alíquotas com base na externalidade de cada atividade.

"Aquilo que tiver externalidade positiva pode ser contemplado por alíquotas menores, sobretudo na questão ambiental, e as negativas também, como é o caso do fumo, que já tem imposto seletivo e vai ser mantido no escopo da reforma", afirmou. Ele ressaltou que os mecanismos permitirão onerar, ao longo do tempo, os setores como bebidas, fumo e combustíveis fósseis. Ao mesmo tempo, setores como energia eólica, solar e hidrogênio verde, que podem ser vetores para a transição energética, poderão ter alíquotas menores.