Arcabouço fiscal: Haddad diz que espera de 300 a 350 votos favoráveis

Câmara dos Deputados deve votar o requerimento de urgência do novo arcabouço fiscal nesta quarta-feira (17/5). o ministro da Fazenda defendeu a proposta em audiência pública

Rafaela Gonçalves

postado em 17/05/2023 13:47 / atualizado em 17/05/2023 13:48

(crédito: Ministério da Fazenda/Divulgação)

No dia em que a Câmara dos Deputados deve votar o requerimento de urgência do novo arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou a defesa da proposta e disse que espera alcançar de 300 a 350 votos favoráveis ao projeto que irá substituir o teto de gastos. As declarações foram dadas em participação na audiência conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Casa.

“Quando você tem uma casa com 513 parlamentares, com visões diferentes, o relator fez um trabalho para tentar buscar aquele centro expandido para obter um resultado pretendido”, afirmou nesta quarta-feira (17/5).

Haddad emendou: “Não esperamos apenas os 257 votos para aprovar uma lei complementar, mas um espaço ainda maior, de 300, 350 votos para sinalizar que nós estamos despolarizando o Brasil para o bem do próprio país.”

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O convite foi sugerido para participar da audiência se deu pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), Paulo Guedes (PT-MG), Rodrigo Valadares (União-SE), Kim Kataguiri (União-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG), com o objetivo de discutir a política econômica do governo federal.

Na conversa com os parlamentares, o ministro elogiou o trabalho do relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Ele disse também entender as críticas à proposta, seja pelo lado conservador, seja pelo progressista.

Juros

Na ocasião, Fernando Haddad afirmou que medidas "saneadoras", tomadas nos últimos meses melhoraram o perfil das contas públicas, devem abriram espaço para um corte na taxa básica de juros (Selic), atualmente em 13,75% ao ano.

“Se consultar vários especialistas, ninguém está falando de política aqui, mas de técnica. Muita gente que entende de economia, imagina que haja espaço para iniciar o corte de juros. Isso não é ofensa nenhuma. É um debate que pode ser feito na sociedade, um debate técnico. Não tem a ver com política", disse

Entre as medidas saneadoras mencionadas pelo ministro, está a decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre incentivos fiscais dados por estados a empresas, que pode gerar R$ 90 bilhões em impostos devidos nos últimos cinco anos.

O patamar da taxa de juros tem sido alvo recorrente de críticas por integrantes do governo, que acreditam estar “freando” o crescimento econômico. Na ocasião, Haddad afirmou que criticar e debater a taxa de juros não é ofensa. "Temos de nos reacostumar com a democracia. Democracia é isso, a gente poder conversar, poder falar, poder emitir uma opinião", disse.

Crescimento

O ministro da Fazenda disse ainda que acredita que o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer acima das projeções do mercado financeiro neste ano, na casa dos 2%. Ele reforçou a agenda da pasta, que tem construído “bases de um Estado sólido para se desenvolver”. “Não dá pra continuar com crescimento de 1% em média. Esse ano deve ser 2%, e pra mim é pouco. temos tudo para fazer esse país voltar a crescer acima da média mundial", declarou.