CMN facilita normas para acesso a crédito da reforma agrária

Conselho também alterou normas do Pronamp, Pronaf e Proagro para adequação ao novo Plano Safra

Correio Braziliense

postado em 20/07/2023 20:57

05/05/2020. Crédito: COOPA-DF/Divulgação. Brasil. Brasília - DF. Cidades. Pandemia coronavírus. Agricultores rurais do DF calculam impactos da crise provocada pelo novo coronavírus, que fechou estabelecimentos e prejudicou vendas. Na foto, colheita de soja. - (crédito: COOPA-DF/Divulgacao)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) realizou nesta quinta-feira (20/7) ajustes em normas para facilitar e simplificar o acesso de agricultores familiares ao crédito do Fundo de Terras da Reforma Agrária.

A CMN é o órgão responsável por definir encargos financeiros, bônus de adimplência e risco da operação em financiamentos deste fundo.

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Veja os ajustes:

- excluir a exigência de apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, ou outra forma de cadastro de agricultor familiar, pelo beneficiário;

- elevar o patrimônio máximo para acesso ao crédito de até R$ 40 mil para até R$ 70 mil, na região Norte e na Sudene, e de até R$ 80 mil para até R$ 140 mil, nas demais regiões;

- permitir que os produtores rurais da região da Sudene possam contratar financiamento com taxa de juros de 2,5% a.a.;

- estabelecer condições específicas para jovens (entre 18 e 30 anos), para aquisição de imóvel no estado de origem ou de domicílio atual;

Plano Safra

O CMN ainda ajustou normas do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O objetivo dos ajustes foram também para readequar a alterações realizadas no Plano Safra 2023-2024.

Foram realizadas as seguintes mudanças:

Pronamp: vedar contratação crédito de investimento, isolado ou não, de máquinas e equipamentos passíveis de financiamento no âmbito do Pronamp que possam ser financiados no âmbito do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota/Pronamp), priorizando a utilização de recursos do Pronamp para outros itens de investimento ou de custeio.

Pronaf: retomar a exigência de equipamentos para geração de energia fotovoltaica para consumo na unidade de produção agropecuária financiados constem da relação de CFI (Credenciamento de Fabricantes Informatizado) do BNDES.