O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) simplificaram, nesta terça-feira (17/10), o acesso remoto para solicitação de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). No início deste mês, o INSS já tinha permitido que os trabalhadores solicitassem o auxílio sem precisar passar por perícia ou agendar exame médico. Agora, o cidadão pode acessar a página "Meu INSS" utilizando dados pessoais básicos, sem necessidade de fazer login no sistema.
Anteriormente, o login era feito por meio de várias etapas de segurança. Isso porque a conta gov.br, que dá acesso a serviços do governo, é dividida em classificações de bronze, prata e ouro. Cada nível exigia informações variadas, como dados bancários ou biometria facial. Segundo o INSS, a simplificação no acesso tem o intuito de reduzir as filas e atender quem não tem amplo e fácil acesso à internet.
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A alteração foi publicada por meio de portaria, no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (17/10). A medida também prevê que a identificação do requerente para fins de pagamento, no caso de concessão do benefício por incapacidade temporária, será realizada pela instituição bancária. O INSS terá a função de monitoramento contínuo ao acesso simplificado.
"O servidor entrará na plataforma Meu INSS e vai poder cadastrar o Atestmed sem que o cidadão precise de um celular, isso vai facilitar o requerimento para aqueles que não têm acesso à internet. O que já podemos antecipar é que o serviço será mediante agendamento. Estamos estudando se ocorrerá em todas as agências ou se distribuiremos em polos específicos," explicou Alessandro Stefanutto, presidente do INSS.
Veja o passo a passo da solicitação:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo para Android e iOS. Não precisa fazer login;
- Na página inicia selecione "Pedir benefício por incapacidade";
- Em seguida abrirá uma tela, preencha com nome, CPF e data de nascimento;
- Marque a opção "Não sou um robô" e continue;
- Selecione "Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), leia as informações e clique em ciente;
- Vai aparecer a seguinte informação: "Se você tem documento médico (laudo, relatório ou atestado), pode fazer a perícia sem sair de casa. A análise documental a distância é bem mais rápida, pois não depende de vagas em agências, já que você não precisa ir ao INSS". Selecione "Avançar";
- Confira os dados que vão aparecer na tela e selecione se foi acidente de trabalho ou não. Importante lembrar: acidente de trabalho ainda não está habilitado para o uso do Atestmed;
- Em seguida virá a seguinte orientação que deve constar no atestado médico ou odontológico: nome do profissional CRM/CRO/RMS, identificação da doença e prazo de afastamento;
- Agora anexe o seus documentos (identidade e documentação médica) clicando no +;
- Clique em avançar, leia as informações e clique em avançar/finalizar para enviar o pedido.
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