A arrecadação de tributos do governo federal em outubro somou R$ 215,6 bilhões, volume recorde para o período desde o início da série histórica da Receita Federal, iniciada em 1995.
Conforme os dados do Fisco, em outubro deste ano, a variação da receita de tributos em relação ao mesmo mês de 2022, foi de 0,10% em termos reais (descontada a inflação). O dado ficou levemente acima da mediana das estimativas do mercado coletadas no Prisma Fiscal, de R$ 211,8 bilhões.
"A arrecadação desse mês de outubro veio bastante positiva em todos os tributos, inclusive no Imposto de Renda, que reduziu um pouco a diferença negativa do mês anterior. Creditamos isso à recuperação do ritmo da atividade econômica nesse finalzinho do ano. Há uma expectativa de que esse final do ano tenha uma recuperação mais acentuada da atividade econômica, não obstante alguns setores apresentarem um desempenho negativo em relação ao ano anterior", disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, nesta segunda-feira (27/11), a jornalistas, durante a apresentação dos dados.
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Na análise sobre a arrecadação da Receita Federal, o documento informou que o resultado da arrecadação foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023. Sem considerar os fatores não recorrentes, de acordo com o Fisco, haveria um crescimento real de 3,22% na arrecadação do período acumulado e um acréscimo real de 1,03% na arrecadação do mês de outubro.
No acumulado do ano, a arrecadação continua registrando quedas consecutivas. Somou R$ 1,907 trilhão no mês passado, dado 0,68% inferior ao registrado de janeiro a outubro do ano passado. Foi o quarto dado negativo desde julho.
De acordo com relatório enviado aos clientes da Warren Rena que esperava R$ 218,8 bilhões, a performance negativa das receitas no acumulado do ano se explica, especialmente, por conta das receitas não administradas do Fisco, que caíram 19,69% no ano, em grande parte, devido ao tombo de 29,61% na arrecadação de royalties em função de um desempenho abaixo do esperado das commodities. “A queda não foi compensada pelo aumento de 0,65% na arrecadação administrada”, destacou o economista-chefe da instituição, Felipe Salto. Para o ano, a previsão da entidade é de uma arrecadação de R$ 2,336 trilhões.
Na avaliação de Salto, o desempenho mensal da arrecadação foi explicado principalmente pelas receitas administradas pela Receita Federal, que cresceram 0,71% frente a outubro de 2022, com destaque para a receita previdenciária, que subiu 3,28% pela mesma base de comparação. Outros elementos que conduziram ao resultado positivo foram o crescimento no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Rendimentos de Capital, de 26,11%; do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de 5,88%; da Cofins, de 8,56%; e do PIS/Pasep, de 6,87%.
"Melhores números para a atividade econômica, com criação de empregos formais e maior volume de vendas no comércio, com aumento de 2,9%, contribuíram para maior arrecadação previdenciária e de PIS/Cofins. Para estes últimos tributos também foi positiva a mudança na taxação sobre combustíveis. Já o avanço do IRRF-Rendimentos de Capital foi explicado principalmente pelas rubricas Juros sobre Capital Próprio e Aplicações de Renda Fixa (PF e PJ)", acrescentou o relatório de Felipe Salto.
De acordo com análise da equipe de economistas da XP Investimentos, o resultado interanual foi impulsionado por quedas significativas em fabricação de máquinas e equipamentos (35,8%), comércio atacadista (-7,5%) e fabricação de produtos químicos (-27,9%). No acumulado do ano, destacamos a queda na arrecadação de impostos sobre mineração de metais (-60,8%), combustíveis (-20,2%), metalurgia (-38,5%) e fabricação de produtos químicos (-23,1%), entre outros setores.
"A arrecadação de impostos federais apresentou uma alta em outubro em função das medidas para aumentar a receita implementadas desde meados de 2023, como a reversão da redução de impostos sobre a gasolina e o etanol no PIS/Cofins, a exclusão de créditos de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, entre outras", destacou o relatório da XP enviado aos clientes assinado pelo economista Tiago Sbardelotto.
Apesar desse resultado, a instituição destacou que houve uma "normalização" dos impostos sobre o lucro das empresas, que passaram de 3,5% do PIB, em 2019, para 4,9% do PIB, em 2022, e começaram a cair neste ano, "refletindo os preços mais baixos das commodities (especialmente petróleo e metais) e a desaceleração da atividade econômica". "Em suma, continuamos esperando que a arrecadação de impostos perca força nos próximos meses, impulsionada pela queda nas receitas de impostos sobre lucros. No entanto, a implementação de outras medidas, como a tributação de fundos exclusivos, investimentos offshore e a mudança nos subsídios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve melhorar a arrecadação tributária em 2024, mas não o suficiente para atender às necessidades da meta de déficit zero", destacou a análise da XP. A instituição espera um crescimento de 0,5%, em termos reais, na receita bruta deste ano, para R$ 2,328 trilhões.
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