Pauta econômica permanece travada no Congresso Nacional

O presidente Lula reunião ontem a equipe de articulação política para discutir projetos prioritário para o governo

Na pauta, estão a desoneração da folha de pagamento e mudanças no programa voltado para a retomada do setor de eventos - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Ândrea Malcher +

Rafaela Gonçalves +

Vitória Torres* +

postado em 21/02/2024 03:55

Depois da pausa do carnaval, o Congresso Nacional retomou nesta semana a rotina de votações, tendo a a articulação com o governo em torno da pauta econômica como prioridade. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir ainda esta semana com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na pauta, estão a desoneração da folha de pagamento e mudanças no programa voltado para a retomada do setor de eventos.

Padilha afirmou que o governo está disposto a “dar continuidade às negociações que já foram iniciadas” em torno da polêmica medida provisória que reintroduz a cobrança da contribuição previdenciária de 17 setores da economia. “Não está descartada a iniciativa de mandar um PL em regime de urgência com o conteúdo dessa discussão [reoneração]. No ano passado, já fizemos isso com relação a outras MPs. Não está descartada, muito pelo contrário, essa possibilidade”, admitiu Padilha, após reunião no Palácio do Planalto, para discutir a agenda do governo no Legislativo em 2024.

O tema é motivo de uma queda de braço entre o Executivo e o Congresso desde o fim do ano passado, quando Lula vetou integralmente o projeto que estendia a desoneração da folha de pagamento. O argumento era de que a União perdia R$ 9 bilhões em arrecadação com o incentivo que não se justificava, já que a desoneração oferecida nos anos anteriores não havia resultado em maior geração de empregos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, em dezembro, a reoneração gradual com análise separada de cada setor. Por ter sido enviado em forma de MP, que tem aplicação imediata, ainda que precise de aprovação do Congresso em até 120 dias, a medida foi mal recebida por boa parte do parlamento.

Ontem, Padilha mencionou que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) também deve ser tratado no encontro com Pacheco, porque está gerando impactos negativos na economia. A descontinuação do programa, criado na pandemia para ajudar empresas prejudicadas pelo isolamento social, é um dos itens da MP. O encontro de alinhamento de Lula com o presidente do Senado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes de partidos da base governista deve acontecer amanhã.

POL-Congresso (foto: Valdo Virgo)

Articulação

As entidades ligadas aos setores que estão na política da desoneração pressionam o governo para recuar em relação ao tema e se queixam da falta de diálogo. Seus representantes cumprem agenda hoje no Congresso, em busca de uma solução definitiva para a pauta.

Segundo o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Valente Pimentel, o setor têxtil e de confecção foi o mais prejudicado, pois foram excluídos da medida provisória que altera as regras para pagamento de impostos sobre os salários. “Somos pioneiros no modelo de pagamento de contribuição previdenciária e fomos excluídos, sem nenhuma justificativa. Entendemos que uma solução estruturante para o país é fundamental, mas precisa estar vinculada à agenda de competitividade do país, geração de emprego e renda”, disse.

Pimentel destacou ainda que o setor têxtil está sendo duplamente afetado, com a isenção de até US$ 50 em compras internacionais. “Não há por que reonerar setores que sofrem uma concorrência brutal do exterior, que não tem o mesmo regramento e os mesmos encargos que nós temos dentro do nosso país, como é o caso da indústria têxtil e de confecção”, afirmou.

Na agenda de Haddad não consta encontro, nesta quarta, com entidades ou parlamentares para tratar da medida.

Reforma é prioridade

Como o ano legislativo será mais, por causa das eleições municipais, a polêmica precisa ser resolvida no 1º semestre. Depois, a agenda eleitoral vai tirar deputados e senadores de Brasília. As demais prioridades definidas pelo governo na corrida contra o tempo incluem a consolidação do orçamento público e a urgente regulamentação da reforma tributária.

O ministro das Relações Institucionais confirmou que a ideia do governo é enviar os projetos de regulamentação até março, para cumprir o que determina a Emenda Constitucional da reforma. “Nossa previsão é que em março a gente já tenha uma proposta, que previamente vamos apresentar aos líderes da Câmara e do Senado e aos presidentes das duas Casas antes de encaminhar definitivamente para o Congresso”, disse Padilha.

Aprovada no fim do ano passado, a reforma precisa das leis complementares para regulamentá-la. Há pelo menos 71 dispositivos a serem analisados. Entre os pontos estão os itens da cesta básica que terão imposto zerado; o cashback para a conta de luz e o gás de cozinha; e o Imposto Seletivo sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A reforma do imposto de renda para ampliar a faixa de isenção também deve ser destaque. A proposta foi uma das principais promessas de campanha do governo Lula e deve ser analisada pelo Congresso no âmbito da segunda fase da reforma.

*Estagiária sob a supervisão de Edla Lula