Fazenda propõe juro menor para estados em troca de ensino técnico

As unidades da Federação que aderirem ao pacto terão uma redução temporária das taxas de juros aplicada aos contratos de refinanciamento de dívidas. A meta é ter mais de 3 milhões de alunos matriculados até 2030

Programa Juros por Educação foi divulgado em reunião com governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Consud) - (crédito: Diogo Zacarias/ MF)

Rafaela Gonçalves +

postado em 26/03/2024 14:12 / atualizado em 26/03/2024 14:16

O Ministério da Fazenda apresentou nesta terça-feira (26/3) uma proposta para reduzir os juros das dívidas dos estados com a União, em troca da ampliação das matrículas no ensino médio técnico. O programa, chamado Juros por Educação, foi divulgado em reunião com governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Consud).

O saldo devedor acumulado dos estados atinge a cifra de R$ 740 bilhões. Desse montante, quatro estados — São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e Minas Gerais (MG) — representam R$ 660 bilhões desse total, o equivalente a 90% do estoque da dívida.

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Atualmente, boa parte das dívidas contraídas pelas unidades da Federação está atrelada à taxa básica de juros (Selic), ou ao patamar de 4% reais, ou seja, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A metodologia é a principal queixa dos estados em regime de recuperação fiscal.

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De acordo com a proposta, os estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária (de 2025 a 2030) das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas. A meta é ter mais de 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030.

Os entes federados que atingirem as suas metas de expansão de matrículas em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros. Os estados que não possuem dívida com a União ou de menor valor terão acesso prioritário a linhas de financiamentos e outras ações de apoio à expansão ensino técnico.

Contrapartidas distintas

A ideia é que os estados usem a economia gerada pelos juros mais baixos para investir em educação e, quanto maior essa reserva, maior a redução do juro. A uma taxa de juros real de 3% ao ano, o estado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas.

Ao aderir a faixa que dá juros reais a 2,5% a.a, o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas ensino técnico. Já na faixa com os juros mais baixos (2% a.a), os estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros em ensino médio técnico.

A proposta será enviada ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei. Além de trazer alívio fiscal, a expectativa da Fazenda é que o programa resulte em um incremento estrutural de mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), além de impactos na renda, no desempenho escolar geral e na redução dos índices de criminalidade.