Ministério do Trabalho comemora derrubada de liminar favorável à Fiemg

Com decisão, empresas com mais de 100 funcionários serão obrigadas a divulgar os relatórios de transparência salarial. Fiemg pretende recorrer da decisão

Relatório de transparência salarial trata da igualdade remuneratória entre homens e mulheres - (crédito: Caio Gomez)

Rosana Hessel +

postado em 27/03/2024 17:56

O Ministério do Trabalho está comemorando a vitória na Justiça da derrubada de liminar concedida para a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que desobrigava as empresas com mais de 100 funcionários de divulgarem os relatórios de transparência salarial, conforme o previsto na Lei 14.611, de julho de 2023, que trata da igualdade remuneratória entre homens e mulheres.

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“Entramos com o pedido para que sejam acatadas nossas informações, porque, grande parte das informações ditas não eram corretas. Vamos combinar, as pessoas estão com dificuldade para entender os dados, mas a intenção não é multar, mas dar transparência sobre as diferenças salariais entre homens e mulheres em todos os países, não somente no Brasil”, explicou Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, nesta quarta-feira (27/3). A decisão favorável ao governo ocorreu na noite de ontem (26).

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A subsecretária contou que os dados do relatório parcial sobre desigualdade salarial, divulgados na segunda-feira (25), foram coletados de 49 mil empresas e representam cerca de 17 milhões de trabalhadores. “Eu estava na reunião do G20 (grupo das 19 maiores economias desenvolvidas e emergentes do planeta mais a União Europeia), onde nós colocamos o tema da igualdade salarial e de gênero e vimos que existe um aspecto fundamental: todos os países têm problemas”, resumiu.

Montagner lembrou que, no evento de segunda-feira, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que, no passo que vamos hoje, a igualdade salarial no mundo só ocorrerá daqui a 300 anos, ou seja, mais ou menos, daqui a seis gerações. “Por isso, achamos que temos muito interesse em acelerar esse processo”, apontou.

Recurso

Procurada, a Fiemg informou que pretende recorrer da decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Monica Jacqueline Sifuentes, que suspendeu a liminar favorável à entidade.

“Estamos defendendo a sociedade, para evitar que seus dados sejam expostos e usados para meios indevidos. Não entendemos o sentido de publicar dados específicos de renda, tanto de homens quanto de mulheres”, disse, em nota, o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe. Segundo ele, as declarações para fins de Imposto de Renda são sigilosas e agora as informações sobre a renda poderão ser divulgadas. “Esse dado será exposto a partir do relatório, já que a empresa tem que fazer a publicação em local de ampla visibilidade”, acrescentou.

O presidente da Fiemg rebate o argumento de que a não divulgação dos relatórios fere o direito das mulheres de uma equiparação salarial. “Defendemos a meritocracia, sim, para ambos os gêneros, e defendemos a igualdade para todos, independente de gênero, raça, idade. Estamos confiantes de que vamos obter êxito no final de todas essas demandas judiciais”, complementou na nota.