Haddad busca recursos para compensar desoneração com dividendos da Petrobras

Em mais uma reunião na Casa Civil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera uma definição sobre aumento no volume de dividendos pagos pela Petrobras, a fim de compensar a desoneração de municípios

O ministro admitiu, no entanto, que não deverá haver definição nesta semana, porque ela está "um pouco morna" - (crédito: AFP)

Rosana Hessel +

postado em 03/04/2024 20:17

Após a derrota no Congresso com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), retirando os municípios com até 142 mil habitantes fora da da Medida Provisória (MP) 1202/2023, que trata da reoneração da folha de pagamentos na segunda-feira (1º/4), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de tentar questionar judicialmente a decisão a canetada de Pacheco, partiu em busca de mais recursos para compensar as perdas via dividendos da Petrobras.

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O assunto foi tema de mais uma reunião de Haddad na Casa Civil, na tarde desta quarta-feira (3/4). Segundo ele, a discussão ficou em torno do Plano de Investimentos da Petrobras, que anunciou no início de março, a redução no volume de pagamento de dividendos. “Essa reunião foi um desdobramento das outras três reuniões que nós já tivemos desde aquela decisão de pedir informações para a diretoria da Petrobras sobre o plano de investimentos”, disse o ministro aos jornalistas na portaria da sede da Fazenda.

A decisão de Pacheco impediu que a alíquota da reoneração da folha passasse de 8% para 20% neste mês, mas o Legislativo, mais uma vez, não apontou a fonte de recursos para a renúncia fiscal, como fez com a desoneração da folha para 17 setores da economia.

Pelas estimativas do ministro, as perdas para a União com esse benefício aos municípios giram em torno de R$ 10 bilhões. Logo, esse novo buraco no Orçamento deverá aumentar o rombo fiscal deste ano, que, pelas projeções otimistas da equipe econômica, deverá ficar em torno de R$ 9,3 bilhões, ainda dentro do limite de R$ 28,7 bilhões da margem de tolerância do arcabouço fiscal.

De acordo com o Haddad, a decisão sobre os dividendos da Petrobras será “um desdobramento da execução do Plano de Investimento da Petrobras”. “Toda a questão que está para ser debatida pela diretoria e depois pelo Conselho, é se vai ou não não faltar recursos para a execução do plano de investimentos”, disse.

Haddad lembrou que uma das posições em questão é se o caixa da companhia está suficientemente robusto para não colocar em risco a execução dos investimentos programados pela estatal. “E essas informações precisam ser prestadas pela diretoria. Então, a gente combinou um cronograma para que essas informações cheguem o quanto antes ao Conselho, para que uma decisão final possa ser tomada”, acrescentou o ministro. Ele destacou que o cronograma não será definido pela Fazenda. “A resposta a essa pergunta vai definir a distribuição dos dividendos. O que nós estamos esperando são as informações finais da diretoria da Petrobras com base nas provocações que foram feitas pelos membros do Conselho”, emendou.

O ministro admitiu, no entanto, que não deverá haver definição nesta semana, porque ela está “um pouco morna”. “Mas, na semana que vem voltamos à mesa”, afirmou.

A próxima assembleia do Conselho da companhia está prevista para o dia 25 deste mês. A companhia anunciou, no início de março, que decidiu não pagar dividendos extraordinários aos acionistas, reduzindo o volume para R$ 14,2 bilhões para o primeiro trimestre do ano, no modelo de pagamento mínimo da estatal. A decisão não foi muito bem recebida pelo governo, pois o presidente da companhia, Jean Paul Prates, se absteve na votação da diretoria que reduziu o valor dos dividendos pagos aos acionistas.

Mais cedo, após uma reunião no Palácio do Planalto com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, Haddad informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a desoneração da folha.

Reunião com governadores

Ao ser questionado sobre a reunião com os governadores do Nordeste, o ministro contou que alguns pleitos eram antigos e foram recolocados com a intenção de rediscussão do pacto federativo, sinalizado pelo presidente Lula, mas o ministro alertou para as dificuldades orçamentárias para atender os pedidos dos governadores. Ele contou que foi a primeira reunião dele com os governadores e tanto ele quanto o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, receberam as demandas e vão levá-las para o presidente e discutir cenários.

“Eu coloquei os constrangimentos por parte da União, O esforço que nós estamos fazendo aqui é para ajustar as contas nacionais. Mas há uma compreensão muito grande por parte dos governadores, de que não adianta descobrir um para cobrir o outro”, disse.

De acordo com Haddad, a dívida dos estados com a União é “muito pequena”. “Eles tem uma dívida com os bancos públicos e há um pedido de alongamento dos prazos em alguns casos. Mas daí será preciso conversar com os bancos que têm governança interna. Não é uma coisa tão simples de resolver. Enfim, vamos discutir no devido tempo”, afirmou.