AGU envia nova proposta de correção do FGTS ao STF

O texto propõe que o valor corrigido anualmente seja, no mínimo, equivalente ao IPCA

AGU envia ao STF nova proposta para o FGTS - (crédito: Renato Menezes/Ascom AGU)

Mayara Souto +

postado em 04/04/2024 20:34

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (4/4), uma proposta de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial da inflação. 

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A petição busca pôr fim ao julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para a correção anual do FGTS, que estava marcado para ser retomado ainda hoje. o texto é de autoria do Solidariedade, que defende que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, não corrige a inflação anual.

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A AGU propôs, então, que as contas tenham correção mínima do valor do IPCA. O atual cálculo seria mantido, com a correção de 3% de juros ao ano, a distribuição de lucros do fundo e correção pela TR. Porém, se o resultado anual não alcançar o IPCA, caberia ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação.

O STF não chegou a retomar o julgamento da proposta do Solidariedade hoje e a proposta da AGU foi enviada ao presidente do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso.