Desoneração da folha: Pacheco critica governo por recorrer ao STF

Após o ministro Zanin, do Supremo, atender ao Planalto e suspender trechos da lei, presidente do Congresso diz que Executivo "erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões". Ele convocou para esta sexta-feira reunião de líderes do Senado

Rodrigo Pacheco disse que buscará "apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal" - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi incisivo na crítica ao governo por recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A reprovação pública do parlamentar ocorreu horas depois de o ministro Cristiano Zanin, da Corte Suprema, atender ao pedido do Palácio do Planalto e suspender trechos da lei que prorrogou o benefício até 2027.

"O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento", enfatizou Pacheco, nas redes sociais. "Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal."

O senador disse que tomará "providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios".

Pacheco, que também preside o Congresso, informou que, hoje, vai se reunir com a consultoria e a advocacia da Casa para tratar do tema. "Uma reunião de líderes do Senado também será convocada extraordinariamente", acrescentou.

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Angelo Coronel (PSD-BA), senador indicado para ser o relator do Orçamento de 2025, engrossou o coro com Pacheco. "Em primeiro lugar, tenho que registrar que foi uma grande falta de respeito do governo para com o Congresso Nacional essa ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) — impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na quarta-feira", destacou, em nota.

"O Congresso votou essas matérias com apoio da ampla maioria dos parlamentares. O governo prega a paz e a harmonia e age com beligerância", disparou. "Sem dúvida, poderá haver prejuízo grande com perspectiva de desemprego por parte dos 17 segmentos que mais empregam no Brasil. Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI proposta pelo governo federal, que não acatou a decisão da maioria esmagadora da casa das leis."

Na ação apresentada ao STF, a AGU alegou que sem indicação do impacto orçamentário poderá ocorrer "um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado".

Plenário

Zanin sustentou que o objetivo da decisão foi "preservar as contas públicas". No despacho, entendeu que da maneira como foi aprovada a lei, o Orçamento fica prejudicado.

"A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1º, 2º, 4º e 5º da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária", diz um trecho.

A decisão é monocrática, ou seja, foi tomada de maneira individual. No entanto, o tema será levado, hoje, para a avaliação dos demais ministros no plenário virtual da Corte — espaço eletrônico onde as partes se manifestam e os ministros proferem os votos.

A votação começará à meia-noite e pode ser levada ao plenário físico caso algum dos magistrados peça destaque em relação ao tema.

 

Renato Souza +

Rosana Hessel +

postado em 26/04/2024 03:55