Marco regulatório para motoristas de aplicativos segue incerto

Relator de projeto, na Câmara, sobre marco regulatório para a categoria estima retomada da tramitação neste semestre. Proposta inclui direitos trabalhistas, regras de funcionamento das plataformas digitais e novos mecanismos de fiscalização

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regulamentacao trabalhadores aplicativos - (crédito: pacifico)

Um ano após o envio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 3890/2024 pelo governo federal ao Congresso Nacional, que visa regularizar a atuação dos motoristas de aplicativos no Brasil, o tema continua a provocar debates intensos entre parlamentares, motoristas, empresas do setor e especialistas em transporte. O assunto tratado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva esta semana, deve voltar à tona neste semestre, no Congresso. A proposta busca estabelecer um marco regulatório para a categoria, incluindo direitos trabalhistas, regras de funcionamento para as plataformas digitais e novos mecanismos de fiscalização.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a proposta é fruto das discussões do grupo de trabalho (GT) sobre o tema criado em maio do ano passado pela pasta, com a participação das empresas e de trabalhadores do setor. O PLP 12/2024 também estabelece "mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho".

A matéria, apresentada pelo Ministério do Trabalho em janeiro de 2024, foi motivada por pressões crescentes de motoristas que reivindicam maior proteção social e melhores condições de trabalho. A proposta inclui a exigência de contribuições para a Previdência Social, regulamentação da carga horária de trabalho e estabelece diretrizes para a transparência nas relações entre motoristas e empresas, como Uber e 99.

Apesar de avanços em audiências públicas e na formação de um relator para o texto, a tramitação ainda encontra resistência em ambas as Casas Legislativas. Parte dos deputados e senadores defende ajustes no texto para atender tanto às demandas dos motoristas quanto às necessidades de flexibilidade das plataformas. As empresas, por sua vez, alertam para o risco de aumento de custos, o que poderia impactar o preço final das corridas para os usuários.

Ao Correio, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da matéria na Câmara, está otimista com a tramitação da matéria ainda no primeiro semestre de 2025. "Com certeza, neste ano, o Congresso deve voltar a esta pauta, colocando as melhores oportunidades para quem realmente importa, que são os motoristas de aplicativos", afirmou.

Desafios

Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revela que o Brasil tem mais de 2,5 milhões de motoristas cadastrados em aplicativos, o que representa uma das maiores bases de trabalhadores desse tipo no mundo. No entanto, muitos desses profissionais enfrentam jornadas exaustivas e dificuldades para garantir uma renda compatível com o custo de vida.

De acordo com André Rocha, especialista em mobilidade urbana, a regulação é essencial, mas precisa ser feita com equilíbrio. "A ideia não é engessar o modelo, mas assegurar direitos mínimos para os motoristas, como acesso a benefícios previdenciários e seguridade. Ao mesmo tempo, é preciso evitar regras que inviabilizam o funcionamento das plataformas", disse Rocha.

Por outro lado, motoristas ouvidos pela reportagem destacam a urgência na aprovação do projeto. Carla Mendes, que trabalha como motorista de aplicativo há seis anos em São Paulo, afirma que "muitos de nós estamos desamparados. Se sofremos um acidente ou ficamos doentes, é difícil sobreviver. Precisamos de garantias reais", frisa.

O PLP 12/2024 aguarda, desde abril de 2024, apreciação pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. De acordo com fontes do governo, a expectativa é de que o texto avance ainda neste semestre, após a inclusão de emendas que possam atender aos diferentes interesses envolvidos. Enquanto isso, os motoristas seguem em compasso de espera, divididos entre a esperança por melhores condições e o receio de que as negociações se arrastem por mais tempo.

Procurado, o Ministério do Trabalho não respondeu até o fechamento desta edição. "Estamos dialogando com todos os setores para garantir uma solução justa. Este é um tema crucial para milhões de brasileiros", declarou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em recente entrevista à imprensa.

 

Fernanda Strickland +

postado em 24/01/2025 03:59