
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não deve haver novas negociações com o Congresso Nacional a respeito do Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse) — que será encerrado neste ano. O chefe da pasta lembrou que o valor acordado no fim de 2024 em reunião com o então presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, de R$ 15 bilhões, será alcançado no próximo mês.
“As empresas passam a recolher a partir de abril, ou seja, o Perse termina, mas se ao final do processo de auditagem dos dados, que deve acontecer no fim de maio, porventura, as projeções da Receita não se confirmarem, e faltar R$ 100, 200, 300 milhões para chegar nos R$ 15 bi, nós sentamos à mesa e vamos verificar a forma de que o valor dos R$ 15 bi seja atendido”, disse o ministro, nesta quinta-feira (27/3).
Haddad reforçou que não há mais discussões sobre uma possível prorrogação ou nova regra de transição para o Perse e após a auditoria em maio, se for constatado que o valor total atingiu R$ 15 bilhões, não haverá mais “nada a fazer”. “Se ficar aquém dos R$ 15 bi, a gente chama os parlamentares para verificar como, administrativamente, nós vamos contemplar essa diferença para chegar no valor pactuado. Então está tudo bem tranquilo”, acrescentou o ministro.
O Perse foi criado em 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, para ajudar na recuperação do setor de eventos após a pandemia de covid-19. No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto que mantém o Perse para 30 setores até o final de 2026 — quando será extinto de vez — mas com um teto anual definido em R$ 15 bilhões.