Dicas a pequenas e médias empresas na adesão ao mercado livre de energia

Entre janeiro e maio deste ano, quase 12 mil consumidores migraram para esse mercado. A maioria desses novos consumidores é formada por pequenas e médias empresas.

Tarifa Social de energia elétrica entra em vigor neste sábado e zera a conta de consumo para famílias que utilizam até 80kWh/mês - (crédito: Marcelo Casal / Agência Brasil)

Em expansão no Brasil, o mercado livre de energia permite que consumidores tenham flexibilidade para escolher qual distribuidora contratar. Desde o ano passado, empresas ligadas na alta tensão, independentemente da quantidade de energia demandada, passaram a ter o direito de participar do segmento.

De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) — órgão regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) —, a abertura de mercado para contratação de energia por empresas tem gerado impactos positivos na competitividade dos negócios, com maior previsibilidade de custos. 

O avanço das pequenas e médias empresas no mercado livre de energia, na avaliação da CCEE, reflete um "amadurecimento". Entre janeiro e maio deste ano, quase 12 mil consumidores migraram para esse mercado, um salto de 33,3% em relação a 2024.

A maioria desses novos consumidores, segundo a CCEE, é formada por pequenas e médias empresas. Além da participação de PMEs, a adesão a mercado livre de energia deve ampliar após a vigência Medida Provisória do setor elétrico (MP 1.300/25).

A MP, publicada em meio pelo governo, expande a abertura do mercado de energia e prevê a isenção da conta de luz para lares com renda per capita de até meio salário mínimo.

A abertura do mercado de energia, segundo a MP, começará em agosto de 2026 para indústria e comércio, e chegará aos demais consumidores até dezembro de 2027. Embora já esteja valendo, esse texto tem validade de até 120 dias para ser regulamentado no Congresso Nacional. 

Leia também: Mercado livre de energia terá acesso simplificado, anuncia CCEE

Transição para mercado livre de energia

 

Diante das expectativas de ampliação de clientes no mercado livre de energia, a CCEE listou sete dicas para realizar essa migração com segurança e planejamento.

 

Conte com apoio especializado

A entrada no mercado livre pode parecer complexa, mas há agentes que simplificam esse caminho. Comercializadoras varejistas, por exemplo, assumem parte das obrigações regulatórias junto à CCEE. Consultorias especializadas também podem ajudar na escolha do fornecedor e na interpretação de contratos.

Escolha um fornecedor confiável

Com a liberdade de negociação, vem também a responsabilidade da escolha. Avalie as condições propostas, a reputação da empresa comercializadora e os benefícios oferecidos, como fornecimento de energia renovável, flexibilidade contratual ou serviços agregados.

Para garantir que o agente está devidamente habilitado, consulte a lista oficial de associados disponível no site da CCEE.

Avalie o seu perfil de consumo

Antes de tudo, é importante conhecer o comportamento energético da sua empresa. Verifique se a demanda contratada e analise o histórico de consumo. Esse diagnóstico é essencial para entender se o mercado livre é vantajoso e qual tipo de contrato se adequa melhor ao seu perfil.

De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, o seu comercializador varejista poderá te apoiar nesta avaliação.

Planeje com antecedência

A migração exige o envio de uma notificação à sua distribuidora local com 180 dias de antecedência da data e que você pretende ingressar no mercado livre. Antecipe-se e garanta o tempo para negociar com fornecedores e organizar o processo com tranquilidade.

Entenda suas obrigações no segmento livre

Ao migrar, o consumidor assume novos compromissos, como informar previsões de consumo e realizar pagamentos diretos de encargos e energia. É importante compreendê-los e acompanhar os processos, que são gerenciados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

A relação com a distribuidora local permanece

Mesmo após migrar para o mercado livre, a distribuidora local continua sendo responsável por entregar a energia até a sua empresa. Por isso, é fundamental manter uma boa relação e cumprir os prazos legais, além de realizar possíveis adequações técnicas ou contratuais.

Acesse e acompanhe os canais oficiais da CCEE

Informação de qualidade é essencial para uma migração segura. Além do site oficial, que reúne documentos regulatórios, painéis de dados e guias técnicos, a CCEE também disponibiliza conteúdos em seus canais no YouTube e nas redes sociais, com vídeos explicativos, entrevistas e atualizações do setor. 

Por Francisco Artur de Lima

postado em 07/07/2025 12:35