Veja como pedir ressarcimento de descontos indevidos pela fraude no INSS

Aposentados e pensionistas lesados poderão receber valores de volta sem acionar a Justiça; reembolsos começam a ser pagos em 24 de julho; é possível aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios

Ao todo, a fraude no desconto associativo no INSS desviou mais de R$ 4 bilhões, entre os anos de 2019 e 2025, apontaram investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União - (crédito: Arquivo/Agência Brasil)

Teve início nesta sexta-feira (11/7) o prazo para que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos, realizados por entidades associativas por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), solicitem adesão ao acordo de ressarcimento.

Segundo o governo, os segurados lesados por descontos irregulares devem aderir ao plano de reembolso por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente, em uma das agências dos Correios.

Pelo acordo, o aposentado ou pensionista que denunciou um desconto indevido e não obteve resposta da entidade associativa concorda em receber o valor de volta por meio de procedimento administrativo, sem a necessidade de recorrer à Justiça.

Ao todo, a fraude no desconto associativo no INSS desviou mais de R$ 4 bilhões, entre os anos de 2019 e 2025, apontaram investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. O valor ressarcido pelo governo corresponderá aos descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025.

Confira o passo a passo

• 1 - Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
• 2 - Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
• 3 - Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber” , selecione “Sim” .
• 4 - Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!

Calendário

De acordo com o calendário do governo, os pagamentos começam em 24 de julho e serão realizados em lotes diários até que todos os casos sejam concluídos. O ressarcimento será feito em parcela única, com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculada desde a data de cada desconto até a inclusão do valor na folha de pagamento.

O pagamento seguirá a ordem cronológica de adesão ao acordo — ou seja, os segurados que aderirem primeiro terão prioridade no recebimento do ressarcimento.

Por Francisco Artur de Lima

postado em 11/07/2025 16:00