Receita publica norma contra "desembaraço antecipado" no país

Ato ocorre logo após o órgão deflagrar uma operação contra esquemas que atuavam no segmento de importação e comercialização de combustíveis

Haddad: "Era nesse tipo de concessão do Estado que você tinha, muitas vezes, a operação, o recurso ao Judiciário, para impedir que a Receita pudesse exercer as suas funções" - (crédito: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda)

A Receita Federal vai publicar, ainda nesta sexta-feira (19/9), uma instrução normativa que visa impedir a prática do desembaraço antecipado no Brasil, como adiantou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A prática visa escapar de tributações no momento do desembarque, por meio da antecipação da liberação oficial para a entrada de mercadorias no país.

"Essa era uma das estratégias em que você usava vários portos do Brasil. Um para desembaraçar e um para descarregar a mercadoria. E era nesse tipo de concessão do Estado que você tinha, muitas vezes, a operação, o recurso ao Judiciário, para impedir que a Receita pudesse exercer as suas funções. Então, é isso que estamos fechando com a normativa”, esclareceu o ministro, em entrevista coletiva na sede da Fazenda em São Paulo.

Na Operação Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita Federal nesta sexta-feira, uma das embarcações autuadas pelos agentes tinha como destino o Rio de Janeiro, mas já se encontrava com a carga desembaraçada, segundo o ministro da Fazenda. A norma da Receita deve endurecer a fiscalização dessas embarcações, com a perícia sendo realizada tanto no momento do desembaraço quanto no desembarque.

De acordo com a Receita, os crimes praticados pelos envolvidos no esquema visavam a prática de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal por meio de interposição fraudulenta, utilizada para ocultar os reais importadores, além da origem dos recursos financeiros movimentados.

Em 28 de agosto, a Receita, em parceria com a Polícia Federal, deflagrou a Operação Carbono Oculto, que prendeu suspeitos de atuarem, em conjunto com o crime organizado, de desvios bilionários de impostos com a ajuda de fintechs, por meio de postos de combustível e outros estabelecimentos, como padarias e lojas de conveniência.

Sobre a recorrência de operações que visam o setor de combustíveis, o ministro da Fazenda explicou que, desde 2023, a Receita Federal tem um núcleo de combate às chamadas “fraudes estruturadas”, que, segundo Haddad, se valem de brechas na legislação, liminares, desembaraços aduaneiros antecipados, além de uma série de outras práticas para praticar os crimes.

“Dificultam muito a vida da Receita Federal, prejudicam demasiadamente o consumidor brasileiro, que acaba comprando gato por lebre, acaba comprando gasolina batizada e uma série de questões relativas ao direito do consumidor. Prejudica a concorrência leal, porque os bons contribuintes, que pagam tributos, que respeitam a legislação, não conseguem competir com os malfeitores, os criminosos, então é um prejuízo enorme para a economia nacional”, disse o ministro.

Após a operação que apurou os desvios bilionários em postos de gasolina, o Senado aprovou um projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para os devedores contumazes, que se aproveitam da inadimplência fiscal para alavancar os negócios e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa. O texto ainda deve ser votado pela Câmara dos Deputados.

Na coletiva, o ministro da Fazenda disse que espera uma aprovação do projeto na Câmara, que classificou como "muito importante para o país". "O Brasil é o único país que tem uma legislação muito frouxa com aquele sonegador reiterado, que sabe que pagando um tributo e negociando dívida, ele acaba escapando da legislação penal. Isso é muito grave. O fato de uma pessoa, que tem um esquema criminoso, acabar não indo atrás das grades por essas brechas na legislação", destacou.

Por Raphael Pati

postado em 19/09/2025 17:56 / atualizado em 19/09/2025 17:58