
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (23/9) que há um consenso favorável no Congresso para aprovar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. Ele reconheceu, no entanto, que a dificuldade está na definição de compensações para essa perda de arrecadação na tramitação da proposta.
“Eu acho que o Congresso está muito maduro para aprovar a isenção. O problema é aprovar a compensação, que é o andar de cima que não paga imposto de renda e terá que pagar”, disse o ministro, em entrevista ao ICL.
- Leia também: Senado adia decisão sobre ampliação da isenção do IR
Entre as alternativas de compensação para a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda está a taxação dos de quem ganha mais, medida considerada impopular no Congresso. Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, a proposta enviada pelo governo também prevê a redução da alíquota do imposto para salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
Segundo cálculos da equipe econômica, a isenção completa beneficiaria cerca de 14 milhões de contribuintes, enquanto a redução da alíquota alcançaria outros 500 mil. Para equilibrar a renúncia fiscal, o governo propõe tributar em até 10% uma parcela mínima da população, aproximadamente 141 mil contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil.
A votação do projeto, inicialmente prevista para esta terça na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foi adiada após pedido de vista. O colegiado remarcou a deliberação para a manhã desta quarta-feira (24).
Segundo Haddad, a expectativa é de que o projeto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até outubro. “O Congresso Nacional tem, agora, uma oportunidade muito importante, de colocar o Brasil na rota da justiça social e do combate à desigualdade”, reforçou o ministro.
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