Os 27 países-membros da União Europeia (UE) devem receber nesta quarta-feira (3/9) o texto do acordo de livre-comércio entre o bloco e o Mercosul. Considerado uma das principais prioridades da presidência temporária do Brasil no Mercosul, o tratado prevê redução de tarifas alfandegárias, além de cooperação em áreas ambientais e proteção à propriedade intelectual.
Segundo fontes ligadas ao Mercosul, o texto deve ser enviado aos países da União Europeia após aprovação da Comissão Europeia ao Conselho Europeu, órgão que representa os Estados-membros no bloco. Essa etapa inclui a finalização da revisão jurídica e a tradução do documento para as 24 línguas oficiais da UE.
A apresentação formal do acordo entre os blocos também será acompanhada por uma minuta que, após a revisão jurídica do tratado, autoriza a assinatura do acordo.
Próximos passos
De acordo com Alexandre Andreatta, professor de relações internacionais do IDP, o envio do acordo revisado pela Comissão Europeia aos países-membros da UE definirá se o tratado será tratado como “misto” ou “exclusivo”.
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"Se for considerado 'exclusivo' — ou seja, tratar apenas de competências da UE, como comércio — basta a ratificação pelo Parlamento Europeu após a assinatura para que entre em vigor provisoriamente", explicou o internacionalista.
Já se for considerado 'misto', envolvendo competências dos países-membros, como compras públicas ou normas ambientais, será necessário o chamado 'fatiamento' do acordo", detalhou o professor. "As partes sob competência da UE entram em vigor provisoriamente, enquanto as de competência compartilhada precisam ser ratificadas pelos 27 parlamentos nacionais, processo que pode levar anos e está sujeito a veto de qualquer Estado-membro", detalhou.
A autorização de assinatura pelo Conselho da União Europeia exige maioria qualificada: ao menos 55% dos Estados-membros, representando pelo menos 65% da população da UE.