Governo vai enviar dois projetos para compensar derrubada de MP e destravar Orçamento

O ministro Fernando Haddad disse que o impacto com as medidas levadas de controle de gastos pode render até mais de R$ 20 bilhões

As duas propostas serão incluídas em PLs já em tramitação nas casas, adiantou titular da Fazenda - (crédito: Agência Senado)

O governo federal deve enviar ainda nesta terça-feira (21/10) dois projetos de lei ao Congresso Nacional para compensar as perdas de arrecadação após a perda de validade da Medida Provisória (MP) 1.303, que caducou no parlamento. A informação foi adiantada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou que as duas propostas serão incluídas em PLs já em tramitação nas casas. 

“Como houve muita polêmica em relação à questão de receita e despesa no mesmo ‘diploma legal’, a decisão da Casa Civil vai ser entregar dois ‘diplomas’, dois PLs separados tratando das matérias, para que a oposição também não tenha o pretexto de não votar o que eles reivindicam, que é a agenda deles, que seria organizar as despesas do governo”, disse o chefe da pasta, em entrevista à Globonews.

Haddad disse ainda que o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), se dispôs em incluir as duas medidas em um relatório que seja votado ainda nesta semana. O governo tem pressa para anunciar as medidas para destravar a análise do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Segundo o ministro, as medidas que tratam da revisão de despesas podem gerar um acréscimo de até R$ 20 bilhões para as contas públicas. Além disso, o segundo texto pode ser direcionado para a tributação de bets e fintechs. Durante o programa, o chefe da pasta voltou a comentar sobre o desejo do governo federal em avançar com o tema no Congresso Nacional. 

“Tem fintech que é maior que banco e paga uma tributação diferenciada. Então não existe essa coisa de super simples para tributação financeira. A instituição financeira tem que pagar a mesma tributação”, disse, ainda, o ministro. 

Por Raphael Pati

postado em 21/10/2025 16:55