MP do setor elétrico: Braga reduz teto de multas da Aneel

Relator da MP 1.304 ajusta penalidades da Aneel, mantém impasse sobre curtailment e surpreende com repasse de benefícios fiscais

Segundo o senador Eduardo Braga, foram feitos apenas "pequenos ajustes de redação" em relação à versão apresentada na véspera - (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) reduziu de 4% para 3% o limite das multas administrativas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A mudança foi incluída no relatório da Medida Provisória 1.304/2025, que propõe ajustes no setor elétrico, apresentado nesta quarta-feira (29/10).

Pelo novo texto, a Aneel poderá aplicar penalidades de até 3% do faturamento — ou do valor estimado da energia gerada e consumida, no caso de autoprodutores e geradores independentes. 

Segundo o relator, foram feitos apenas “pequenos ajustes de redação” em relação à versão apresentada na véspera. A medida provisória precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 7 de novembro, sob risco de perder a validade.

O mercado acompanha de perto as discussões. Na terça-feira (28), ações de empresas do setor elétrico, como Equatorial (EQTL3), Energisa (ENGI11) e Neoenergia (NEOE3), recuaram entre 2% e 3% após a divulgação da minuta da MP. Nesta quarta, os papéis voltaram a operar no campo positivo, impulsionados pelo bom humor dos mercados internacionais.

Para o economista Denis Medina, professor da Faculdade do Comércio (FAC-SP), o aumento na conta de luz previsto para o próximo ano já era esperado e está “no radar” das empresas e consumidores. “O texto da EMP da energia elétrica não traz novidades, apenas confirma o que já era esperado. O possível aumento da conta de energia para o ano que vem já estava no radar”, afirmou.

Ele pondera, contudo, que os efeitos da medida podem se espalhar por outros setores da economia. “O aumento deve onerar outros segmentos. As empresas do setor de energia estão subindo hoje, mas isso tem mais a ver com o bom humor e as expectativas positivas no mercado internacional do que com a EMP em si”, explicou.

Repasse de benefícios 

O texto da MP também frustrou expectativas de uma solução definitiva para as restrições de energia e surpreendeu o mercado ao incluir, de última hora, o repasse dos benefícios fiscais da Sudam e da Sudene aos consumidores, ponto que não havia sido discutido com o setor.

Braga alertou para os problemas de despacho e curtailment — o corte forçado da geração de energia renovável — que têm afetado principalmente usinas eólicas e solares do Nordeste. O fenômeno ocorre quando há excesso de oferta e limitação na rede de transmissão, obrigando as usinas a reduzir ou interromper a produção.

“Nós buscamos, a várias mãos, encontrar a melhor solução possível para o curtailment. O que aconteceu é que, lamentavelmente, houve pareceres de acesso concedidos com nota de restrição. Isso é a mesma coisa que não ter parecer de acesso”, criticou o senador.

O relator afirmou ainda que os investidores sabiam dos riscos e que não seria justo repassar ao consumidor os custos de projetos feitos nessas condições. “O investidor sabia do risco e, mesmo assim, fez o investimento. Agora, não é justo que esse recurso seja retirado do consumidor brasileiro para indenizar projetos que foram feitos sob essas condições”, completou.

Por Rafaela Gonçalves

postado em 29/10/2025 16:09 / atualizado em 29/10/2025 16:12