A diretora do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, falou nesta terça-feira (7/10) sobre a proibição total do uso do mercúrio na extração de ouro no Brasil, destacando que o país vive um momento decisivo para mudar a forma como lida com a substância — altamente tóxica e ainda amplamente utilizada na mineração.
A fala ocorreu durante o evento Controles sobre o uso de mercúrio e o futuro da extração do ouro, realizado pelo Correio Braziliense, em parceria com o Instituto Escolhas.
“Estamos há exatamente um mês da COP de Minamata, a COP6, e esse é um debate que precisa ser feito todos os dias”, afirmou Larissa, em referência à conferência internacional que discute a Convenção de Minamata sobre o mercúrio, tratado global que busca eliminar ou reduzir o uso do metal pesado em atividades industriais e extrativas.
Segundo ela, o tema ganha relevância adicional diante do cenário atual de pressão internacional por sustentabilidade e de reforço das ações de fiscalização e repressão ao uso irregular da substância. “Até 2023, era impensável reunir as pessoas que estão aqui hoje com esse tom de debate. A discussão mudou. Já não se fala mais se é possível proibir o mercúrio, mas quando e como isso vai acontecer”, pontuou.
Avanços e desafios
Larissa lembrou que o Instituto Escolhas é membro observador da Convenção de Minamata, integra a Global Mercury Partnership da ONU e participa do GT Minamata do governo federal, contribuindo com diagnósticos e propostas de políticas públicas para aprimorar a regulação ambiental.
“O Brasil tem políticas públicas para lidar com o problema, mas elas precisam ser constantemente aprimoradas e questionadas. O mercúrio já é uma substância altamente regulada no país — não se comercializa nem se utiliza sem controle —, mas mesmo assim chegamos onde estamos. O que era possível fazer em termos de regulação já foi feito. Agora, é hora de mudar a chave”, afirmou.
Ela ressaltou que o uso do mercúrio na mineração de ouro é a “faceta mais perigosa” do setor, e que as dificuldades para fiscalizar tornam o controle quase inviável. “Muitas vezes, quando a fiscalização chega, é difícil saber se o uso está autorizado ou não. Há notas fiscais, licenças, e isso cria brechas. Mesmo medidas simples, como o uso das retortas — equipamentos que reduzem a liberação de vapor de mercúrio —, muitas vezes não são aplicadas na prática”, relatou.
Alternativas
A diretora também falou sobre a importância de redirecionar o esforço técnico e político hoje gasto para tentar tornar o uso do mercúrio “um pouco mais seguro” para a busca de alternativas livres da substância. “O esforço que a gente precisaria fazer para usar o mercúrio em condições minimamente seguras é tão grande que poderíamos usar essa mesma energia para avançar na proibição e nas alternativas. Vamos colocar o esforço de todo mundo nas alternativas”, observou.
Larissa elogiou, ainda, a iniciativa do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que apresentou recentemente o primeiro projeto de lei no país que trata expressamente da proibição do uso de mercúrio na extração de ouro, com previsão de um período de transição. “Até pouco tempo, não havia sequer um projeto de lei que falasse disso de forma clara. Agora, o Brasil pode chegar à COP de Minamata dizendo que tem uma proposta concreta para virar essa página. Isso é histórico”, comemorou.
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