A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) celebrou o início da vigência da Lei nº 15.201/2025, relatada por ela no Senado, que institui um mutirão nacional para zerar a fila de 2 milhões de pessoas à espera de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF). A medida transforma em política emergencial uma iniciativa do governo federal para acelerar análises e reavaliações de processos como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O texto, originário da Medida Provisória nº 1.296/2025, foi sancionado no dia 10 do mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A relatora articulou sua aprovação no Congresso com prioridade máxima. “São dois milhões de vidas na fila para benefícios, e é urgente resolver esse problema. Trabalhadores passam até seis meses sem receber da empresa, porque estão afastados por doença, e nem do INSS, que demora na análise do caso. Agora, isso vai mudar”, afirmou Zenaide.
Segundo a parlamentar, o programa garante que servidores públicos possam trabalhar em regime adicional para reforçar o atendimento e eliminar o atraso histórico. “Funcionários públicos farão esse trabalho extra para diminuir as filas. O que não se pode é deixar as pessoas morrerem. São cidadãos que estão doentes e precisam ter o que comer. Quem tem fome tem pressa, e alguém estar com fome e com doença é mais grave ainda, é mais pressão contra o tempo”, disse.
Os mutirões já começaram em várias regiões do país, especialmente no Nordeste, onde mais de 40 unidades de atendimento, em nove estados, participaram das primeiras ações. De acordo com dados do governo, a iniciativa reduziu em até sete meses a espera de quase 7 mil pessoas desde o lançamento. A prioridade é para quem aguarda há mais de 45 dias, além de casos com decisão judicial pendente, agendamento demorado ou falta de atendimento local.
O novo programa tem vigência de 12 meses, prorrogável até 31 de dezembro de 2026, e prevê pagamento por produtividade aos servidores participantes: R$ 68 por processo (INSS) e R$ 75 por perícia (DPMF). A participação é restrita a servidores das carreiras do Seguro Social e da Perícia Médica Federal. O objetivo é aumentar a capacidade operacional do INSS, agilizar revisões e reduzir o pagamento indevido de benefícios, evitando prejuízos financeiros causados pela lentidão das análises.
O impacto fiscal é considerado positivo. O investimento estimado é de R$ 200 milhões em 2025, enquanto a economia potencial, segundo o Ministério da Previdência, pode chegar a R$ 4,58 bilhões por ano, com a revisão de 2,4 milhões de benefícios. “A relação custo-benefício é superior a 20 vezes o valor investido”, informou o relatório técnico da proposta.
Zenaide ressaltou o caráter social e humanitário da lei, afirmando que o mutirão é mais do que uma medida de gestão. “Trata-se de garantir justiça e dignidade a milhões de brasileiros que estão sofrendo. O programa não é só para resolver números, é para resolver vidas”, declarou. Ela também elogiou a inclusão de mecanismos de transparência e controle social no texto final. Entre eles estão a criação do Comitê de Acompanhamento do PGB, com participação da Perícia Médica Federal, e a divulgação trimestral de relatórios com indicadores de impacto social e fiscal.
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A nova lei também prevê acessibilidade digital, metas de desempenho e controle de qualidade técnico. Além disso, assegura que o esforço concentrado não prejudique o atendimento regular da população. O programa é regulamentado por ato conjunto dos ministérios da Previdência, da Gestão e da Casa Civil, que supervisionam as entregas e definem os critérios de desempenho.
Com a medida já em vigor, o governo pretende zerar a fila do INSS até o fim de 2026, priorizando casos mais antigos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.