O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (25/11) a Medida Provisória (MP) 1.304/25, que moderniza o sistema elétrico brasileiro. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.
O Executivo decidiu vetar diversos trechos da medida, como o que previa o ressarcimento para usinas eólicas e solares em caso de cortes forçados na geração de energia, chamados de curtailment, e mudanças no cálculo do preço de referência do petróleo, baseado em cotações internacionais.
- Leia também: MP do setor elétrico é aprovada com "jabuti"
O governo vetou ainda trecho que obrigaria as concessionárias a direcionar um percentual de sua renda a pesquisa e desenvolvimento, e outro que usaria a Conta do Desenvolvimento Energético (CDE) para financiar benefícios fiscais para a micro e a mini geração distribuída. Ao todo, foram 16 vetos.
A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 30 de outubro, e enviada à sanção presidencial. A assinatura ficou a cargo de Alckmin, que ocupa a Presidência durante viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à África.
Com a abertura do mercado, consumidores residenciais ganharão a possibilidade de, até novembro de 2028, escolher livremente seus fornecedores de energia elétrica. O texto também regulamenta o armazenamento de energia elétrica em baterias. Foi criticado, porém, por incluir um "jabuti" que aumenta subsídios para usinas termelétricas.
Saiba Mais
Economia
Economia
Victor Correia
RepórterJornalista formado pela UnB, com especialização em Jornalismo Digital pela FAAP. Repórter de Política no Correio desde 2022, atualmente como setorista no Planalto. Também estagiou em Ciência, Saúde e Tecnologia no Correio entre 2016 e 2018.