Justiça Federal manda soltar Vorcaro e executivos do Banco Master

Banqueiro e executivos do Master terão de usar tornozeleira eletrônica e seguir outras medidas cautelares

Vorcaro, presidente do Master, seguirá monitorado pela Justiça e não poderá deixar o país - (crédito: Daniel Vorcaro)

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), baseado em Brasília, determinou, na noite de ontem, que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e outros quatro executivos da instituição financeira sejam soltos e cumpram medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

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Vorcaro foi preso, na noite de segunda-feira da semana passada (17), no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, quando ele tentava deixar o país rumo à Ilha Malta, na Europa, conhecido paraíso fiscal. De lá, ele deveria embarcar rumo a Dubai, nos Emirados Árabes. Para investigadores da PF, Vorcaro teria tentado fugir do país antes da operação, o que sua defesa negou.

Além do dono do Master, foram presos o sócio e ex-CEO do banc oAugusto Ferreira Lima; o diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia, Luiz Antônio Bull; o superintendente-executivo de Tesouraria, Alberto Felix de Oliveira Neto; e o sócio Ângelo Antônio Ribeiro da Silva. As prisões ocorreram no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga um esquema de fraudes financeiras de mais de R$ 12 bilhões que teriam sido cometidas pela venda de carteiras de crédito sem lastro ao Banco de Brasília (BRB).

Os demais executivos foram presos no dia 18.As prisões foram revogadas pela desembargadora do TRF-1 Solange Salgado, após ela ter rejeitado um pedido de liberdade apresentado pela defesa na semana passada. A magistrada deferiu o pedido de reconsideração da decisão liminar e concedeu, parcialmente, o habeas corpus requerido pelos advogados Pierpaolo Bottini e Roberto Podval, que compõem a defesa de Vorcaro.

Para ela, riscos de fuga ou interferência nos processos judiciais podem ser evitados com as cautelares impostas. “Não há demonstração de periculosidade acentuada ou de risco atual à ordem pública que, de forma excepcional, justifique a manutenção da medida extrema da prisão preventiva”, escreveu a desembargadora em sua decisão.

Porém, ela também apontou a necessidade de medidas cautelares “robustas” contra os investigados, devido à “inegável gravidade dos fatos e o vultoso montante financeiro envolvido”.

Tornozeleira

Vorcaro e os demais executivos terão de usar tornozeleira, comparecer periodicamente à Justiça,estão proibidos de conversar entre si e outros envolvidos na investigação, deixar o município onde vivem e realizar ações financeiras.

Eles também continuarão com os passaportes retidos.Ainda ontem, mais cedo, a defesa de Vorcaro enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a Justiça Federal não é a instância competente para analisar o caso.

O relator do caso sorteado foi o ministro Dias Toffoli. Antes,os advogados também acionaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um habeas corpus, argumentando que a prisão não preenche os requisitos do Código Penal e configura constrangimento ilegal. Eles pediram, em caráter liminar, a soltura de Vorcaro ou a substituição da prisão por medidas cautelares — oque foi concedido pelo TRF-1.

Na decisão de ontem, a desembargadora Solange Salgado afirmou que os advogados apresentaram provas de que a viagem para Dubai havia sido comunicada com antecedência ao Banco Central. O compromisso seria para selar a venda do banco para o Grupo Fictor, brasileiro, que contaria também com um grupo de investidores dos Emirados Árabes Unidos que entraria para o bloco acionário do Master.

A magistrada argumentou que o risco de fuga é “controlável” coma retenção dos passaportes. Vorcaro está preso, desde segunda-feira,no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 em Guarulhos, Região Metropolitana de São Paulo. Antes disso, ele estava na Superintendência da Polícia Federal.

Operações arriscadas

O dono do Master é conhecido por oferecer crédito com rendimentos até 40% acima das taxas usuais do mercado, prática que incomodava outras instituições financeiras e considerada arriscada para os papéis de renda fixa, segundo especialistas.

A investigação da PF aponta que os títulos eram falsos, e que o rendimento não era cumprido. As transações fraudulentas investigadas teriam sido feitas com o BRB, e o então presidente do banco, Paulo Henrique Costa, foi afastado do cargo. No mesmo dia da Operação Compliance Zero, o Banco Central decretou a liquidação do Master, encerrando as atividades da instituição.

Em nota à imprensa, Vorcaro negou qualquer tipo de irregularidade. “O fundamento das investigações contra Daniel Vorcaro até agora é, portanto, um fato inexistente. Não há nenhuma fraude de R$ 12 bilhões”, escreveram os advogados.

Eles também criticaram a liquidação do Master e disseram que a medida foi forçada pela Compliance Zero, o que inviabilizou a solução de mercado legítima. Até o fechamento desta edição, o Master não havia se manifestado sobre a soltura de Vorcaro e dos outros quatro executivos do banco.

 

Por Victor Correia e Giovanna Sfalsin

postado em 29/11/2025 03:55