Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de novembro para solicitar o ressarcimento de descontos indevidos realizados diretamente na folha de pagamento. O prazo é o última chance para contestar cobranças feitas por associações e sindicatos entre os anos de 2020 e 2025.
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O governo federal destinou R$ 3,3 bilhões para reembolsar as vítimas desses descontos ilegais. Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de 3,5 milhões de beneficiários já receberam de volta quase R$ 2,5 bilhões.
As irregularidades foram identificadas em mensalidades cobradas sem autorização dos aposentados, frequentemente vinculadas a entidades sindicais e associativas. Em muitos casos, os segurados só perceberam os descontos ao consultar o extrato de pagamento no portal do INSS.
Para quem ainda não solicitou a devolução, o pedido de contestação pode ser feito de forma on-line, pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
Após o envio da solicitação, o INSS analisa o pedido e, se confirmado o desconto indevido, o valor é devolvido ao beneficiário. O órgão orienta que todos os aposentados e pensionistas verifiquem seus extratos e fiquem atentos a qualquer desconto não reconhecido antes do fim do prazo.
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