O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) vai receber 811 mil libras (cerca de R$ 5,6 milhões pelo câmbio atual) do escritório de advocacia britânico Pogust Goodhead – PG a título de reembolso das despesas que teve no processo aberto na Justiça do Reino Unido por 25 municípios afetados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em 2015. O escritório de advocacia desistiu do processo aberto em Londres contra o Ibram, que participou da defesa das mineradoras brasileiras na Corte londrina.
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Em audiência, nesta quinta-feira (13/11), a Justiça do Reino Unido entendeu que o escritório de advocacia “adotou postura inadequada ao longo do processo em Londres, pelo que deveria realizar o reembolso”, segundo nota do Ibram. Os municípios brasileiros representados pelos advogados londrinos tentavam limitar a atuação do instituto no processo, por defender a inconstitucionalidade das ações judiciais apresentadas no exterior.
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Soberania
De acordo com a entidade, que representa as mineradoras brasileiras, a ação dos municípios representou uma "agressão" à soberania do país. “É fundamental que o Brasil proteja sua soberania sobre os recursos minerais. A atuação do Ibram sempre buscou assegurar que políticas públicas e decisões judiciais respeitem esse direito, garantindo segurança jurídica e previsibilidade ao setor, sem comprometer investimentos e a competitividade da mineração brasileira. Seria uma agressão sem precedentes à nossa soberania submeter o país à jurisdição estrangeira, como nos tempos do Brasil Colônia”, disse o presidente do instituto, Raul Jungmann, ao comentar a decisão da Corte londrina.
Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou uma decisão do ministro Flávio Dino para que os 25 municípios apresentassem todos os contratos firmados com escritórios de advocacia estrangeiros e que suspendessem o pagamento de honorários. Na mesma época, a Corte aprovou o modelo de reparação dos danos do rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, que ficou conhecido como Acordo de Mariana.
A tragédia de Mariana — que deixou 19 mortos, destruiu chácaras e comunidades, despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos nos mananciais da região e poluiu o Rio Doce — completou 10 anos no último dia 5. Em outubro de 2024, as mineradoras assinaram na Justiça um acordo de reparação de danos no valor de R$ 170 bilhões, formalizado em junho deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota enviada ao Correio pela mineradora BHP Brasil, uma das acionistas da Samarco, informou que pretende recorrer da decisão da corte britânica e reforçou o compromisso da empresa com o processo de reparação no Brasil e com a implementação do Novo Acordo do Rio Doce. Confira a nota na íntegra:
"A BHP Brasil, junto à Vale e Samarco, continua empenhada na implementação do acordo firmado em outubro de 2024, o qual assegurou um total de 170 bilhões de reais para os processos de reparação e compensação em curso no Brasil.
Desde 2015, aproximadamente 70 bilhões de reais foram pagos diretamente às pessoas da Bacia do Rio Doce e direcionados às entidades públicas no Brasil. Mais de 610 mil pessoas receberam indenização, incluindo aproximadamente 240 mil autores na ação do Reino Unido que outorgaram quitações integrais. A Corte inglesa confirmou a validade dos acordos celebrados, o que deverá reduzir significativamente o tamanho e valor da ação em curso.
A BHP continua confiante de que as medidas tomadas no Brasil são o caminho mais efetivo para uma reparação integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente e seguirá com sua defesa no caso britânico."