Sebrae alerta para defasagem do Simples Nacional e defende atualização no sistema

Analista da instituição afirmou que o modelo perdeu efetividade devido à falta de atualização do programa

O Summit da Micro e Pequena Empresa foi promovido pelo Sebrae em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) - (crédito: Daniel Fagundes/Trilux)

O analista da Unidade de Competitividade do Sebrae Nacional, Edgard Fernandes, afirmou que a defasagem nos limites do Simples Nacional e do MEI está reduzindo o impacto econômico dos pequenos negócios no país. Segundo ele, mesmo representando 97% dos CNPJs brasileiros, as micro e pequenas empresas respondem por apenas 27% do PIB.

“Qual é o motivo de tão pouco impacto no PIB se somos a maioria das empresas? Um dos motivos é justamente a desvalorização do Simples Nacional”, declarou Edgard durante Summit da Micro e Pequena Empresa, realizado nesta terça-feira (2/12) pelo Sebrae em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Fernandes destacou que o modelo foi criado em um contexto que uniu governo, entidades e Congresso. “Foi a política pública mais efetiva do setor econômico e de desenvolvimento do nosso país. As entidades se uniram em uma frente ampla em defesa da pequena empresa”, afirmou.

O analista defendeu mudanças em duas frentes: atualização do limite do MEI e revisão dos tetos do Simples Nacional. Ele observou que o teto do MEI permanece em R$ 81 mil anuais desde 2016, apesar de mais de 50% de inflação acumulada no período. “Quando o empreendedor ultrapassa o teto, ele cai no regime do Simples, que é muito mais complexo para quem é pequeno. Portanto, o primeiro ponto é atualizar os limites do MEI e permitir a contratação de mais um empregado, visando à criação de mais empregos”, disse.

“O Simples é uma política pública estruturante que traz isonomia, colocando as pequenas empresas em condições de disputar mercado com as grandes. A Constituição determina o tratamento favorecido e diferenciado às micro e pequenas empresas. O Simples é um motor de desenvolvimento e merece ser visto com carinho, não só na área tributária, mas pelo seu caráter extrafiscal e social”, disse o analista do Sebrae.

No Senado, por sua vez, o presidente da Frente de Comércio e Serviços, Efraim Filho (UNIÃO-PB), também defendeu o sistema simplificado. “O Simples não é subsídio, mas uma política pública de sobrevivência para os pequenos negócios e para quem ousa desafiar o manicômio tributário brasileiro”, destacou.

O senador alertou que, além do teto, a diferença de crédito entre empresas afeta a competitividade dos pequenos. “O mercado não tem ideologia, mas tem calculadora, e não faz diferença entre grande e pequeno fornecedor”, afirmou.

 

Por Pedro José*

postado em 02/12/2025 13:53