Parlamentares defendem atualização do teto do Simples Nacional

O Summit da Micro e Pequena Empresa foi promovido pelo Sebrae em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) - (crédito: Daniel Fagundes/Trilux)

O debate sobre o ajuste do Simples Nacional foi pauta de parlamentares durante o Summit da Micro e Pequena Empresa, realizado nesta terça-feira (2/12) pelo Sebrae em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A atualização do teto de faturamento é apontada como medida necessária para evitar o fechamento de negócios e para ampliar a geração de empregos no país.

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O deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou que a política voltada às micro e pequenas empresas deve ser permanente. “Algumas pautas devem estar acima da paixão política, ainda mais quando tratam do desenvolvimento econômico. Esta deve ser uma política de Estado”, declarou.

Helder destacou ainda que 98% dos empregos gerados em outubro vieram desse segmento e reforçou a urgência da pauta. “Erramos quando colocamos muita coisa no projeto. Devemos focar na correção do teto do MEI, onde acredito que conseguiremos mais convergência com o Congresso e com o governo. Já não dá mais para termos um teto de R$ 81.000 de faturamento depois de tantos anos e ganhos na economia”, completou.

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Segundo o parlamentar, o cenário econômico favorece o avanço da proposta no Congresso. “Baixo desemprego, inflação controlada e cerca de R$ 30 bilhões que serão injetados na economia e aumentarão o consumo. Isso levará a pequena indústria a produzir mais”, disse.

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O presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços na Câmara dos Deputados, Domingos Sávio (PL-MG), por sua vez, criticou a demora na votação do projeto que tramita há quatro anos na Casa. “Estamos convivendo com um problema que se agrava a cada dia e que está matando essa ideia fantástica que se transformou na maior forma de apoio ao empreendedorismo”, afirmou.

Domingo Sávio reforçou que a correção do limite não representa perda de arrecadação. “É uma miopia do setor fazendário achar que atualizar a tabela tirará receita do governo. Se a tabela for atualizada, menos empresas morrerão e a roda da economia girará”, disse.