
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se manifestou nesta sexta-feira (19/12) sobre os questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) ao Banco Central sobre a condução do processo que levou à liquidação extrajudicial do Banco Master, em novembro. A entidade acredita que é necessário confiar nas decisões da autoridade monetária e aproveitou para defender a autonomia institucional do BC.
A Febraban frisa que “deposita plena confiança nas decisões do Banco Central, em todos os seus âmbitos de atuação: sob a ótica da regulação, da supervisão, da política monetária e da política cambial”. “É imprescindível garantir a independência institucional e a autoridade do Banco Central”, destaca em nota, a federação.
O TCU deu 72 horas para o BC explicar os motivos que levaram à decisão sobre a liquidação extrajudicial do Master, além da não opção por outras alternativas “menos gravosas”, as tratativas e cronologia com o Master e se a autoridade teria agido com “coerência interna e governança decisória”. A determinação foi assinada pelo ministro Jhonatan de Jesus.
Para a Febraban, a solidez e resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional. “O setor bancário brasileiro tem enorme relevância para assegurar a proteção dos depósitos e dos investimentos das famílias e das empresas”, destaca a entidade, que também pontua que o sistema financeiro só seria sólido, moderno e íntegro com uma “regulação firme e supervisão vigilante”.
Além da Febraban, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) também manifestou apoio à autoridade monetária. Na visão da ABBC, o Banco Central possui qualificação suficiente dentro do quadro da autarquia, além de ter capacidade técnica para subsidiar suas decisões.
“Adicionalmente, é essencial preservar a autonomia e a segurança jurídica da autoridade monetária, garantindo que as instituições funcionem em harmonia e resguardando seus servidores. O sistema financeiro nacional precisa de um Banco Central forte e com segurança jurídica em suas decisões”, conclui, em nota, a associação.

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