
Um mês após decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master, o Banco Central foi intimado nesta quinta-feira (18/12) pelo ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), a explicar, em até 72 horas, os fundamentos da decisão no processo que envolve a instituição controlada por Daniel Vorcaro.
No despacho, o ministro questiona os motivos que levaram a autoridade monetária a adotar o que classificou como uma “medida extrema” e precipitada ao decretar a liquidação extrajudicial. Ele ressalta que havia alternativas à liquidação, como a adoção de medidas para suspender futuras ações sobre os ativos do Master. Diante disso, Jhonatan de Jesus sugere que o BC pode ter errado ao decretar a liquidação extrajudicial e, consequentemente, ao acionar recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Além de justificar os motivos da liquidação extrajudicial, o Banco Central deverá explicar, dentro do prazo estabelecido, por que não optou por alternativas consideradas “menos gravosas”, detalhar as tratativas e a cronologia do processo com o Banco Master e esclarecer se a autoridade atuou com “coerência interna e governança decisória”.
No documento, o ministro também chega a citar a possibilidade de aplicar uma medida cautelar para impedir que o BC autorize ou pratique atos que importem alienação, oneração, transferência ou desmobilização de bens de capital essenciais à preservação do valor da massa liquidanda e de outros ativos relevantes. Também aponta supostos indícios de que o BC teria agido de forma omissa na condução do processo.

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