O presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) e vice-presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Renato Buranello, defendeu uma visão mais ampla e técnica da cadeia de produção agroindustrial e pediu racionalidade no uso da recuperação judicial (RJ) durante o 5º Brasília Summit – Segurança Jurídica no Agro, promovido pelo LIDE em parceria com o Correio Braziliense. Para ele, a falta de entendimento sobre a complexidade do setor tem alimentado decisões equivocadas e ameaçado a integração das redes de negócios.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
Buranello destacou que a cadeia agroindustrial é altamente interligada e depende de múltiplos agentes operando em conjunto. “Estamos falando de uma rede extremamente complexa, integrada e fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou durante o primeiro painel do evento, intitulado “Contratos, crédito e garantias: como aumentar a confiança jurídica nas operações rurais”.
Segundo o dirigente, qualquer intervenção que altere a alocação de riscos prevista em contratos afeta toda a estrutura produtiva. “Quando essa integração é quebrada, criamos distorções e agravamos riscos desnecessários”, disse. “A falta de entendimento dessa cadeia tem agravado situações contratuais e fragilizado vínculos essenciais do agro”, afirmou. Para ele, é imprescindível que autoridades passem a enxergar o agroindustrial como uma “rede de negócios” que precisa ser preservada.
Buranello também ressaltou a evolução do crédito rural privado, impulsionado pela criação de instrumentos como LCI, LCA, CRA e outros títulos de financiamento. Apesar disso, ele alertou que a fragilização contratual e o aumento dos pedidos de recuperação judicial podem comprometer esse avanço. “No momento em que quebramos a integração e alteramos a alocação de riscos, damos passos para trás. Estamos retroagindo em um modelo que levou décadas para ser construído”, avaliou.
Acompanhe ao vivo:
Recuperações judiciais
Buranello expressou preocupação com o aumento recorde de Recuperações Judiciais (RJs) no setor. “Estamos batendo recorde de recuperações judiciais. Algumas são necessárias, mas muitas estão desvirtuadas. Há uma irracionalidade nisso”, afirmou.
Ele criticou o uso da RJ como instrumento de proteção patrimonial, especialmente em casos de empresários individuais. “A recuperação tem sido usada para mascarar confusão patrimonial. Não é isso que o setor precisa”, disse.
O jurista relatou ainda práticas indevidas na advocacia. “Tem colegas vendendo facilidades, prometendo alongamento de 10 a 15 anos e deságio de até 80% da dívida. Quem não quer? Isso vira um verdadeiro perdão. É insustentável”, criticou. Segundo ele, muitos produtores sequer conhecem os impactos reais de entrar em RJ. “O produtor muitas vezes está desavisado dos efeitos colaterais. Uma renegociação seria caminho mais adequado em muitos casos”, declarou.
Retração do crédito
Buranello alertou ainda para o risco de fuga de financiadores diante do cenário atual. “Ouvi frases como: ‘É melhor não operar no ano que vem’. Se agentes financiadores tiram o pé, teremos um revés sério. 2026 pode ser muito pior que 2025”, afirmou.
- Leia também: Segurança jurídica no agro em debate; acompanhe
Para ele, insistir em judicialização amplia a insegurança jurídica. “Por que recorrer ao instrumento mais duro e custoso? Todos estão abertos ao diálogo e à renegociação. Algo está errado”, disse.
O jurista também defendeu a preservação da rede que sustenta o agronegócio. “Conhecer a cadeia de produção agroindustrial é fundamental. É uma rede que deve ser protegida. Quando ela se rompe, toda a economia ao redor sofre”, afirmou. Ele lembrou que o setor movimenta muito mais do que os 23% ou 24% do PIB frequentemente citados. “Quando se olha toda a cadeia, o impacto chega a 35% ou 40%”, completou.
E encerrou com um apelo por equilíbrio e responsabilidade: “O agro é o motor da economia. Não podemos dar passos para trás”.
Saiba Mais