O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) no processo que apura falhas na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica pela Enel São Paulo, concessionária responsável pelo atendimento à região metropolitana da capital paulista. A decisão foi formalizada em despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12/1).
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No documento, o presidente estabelece que o Ministério de Minas e Energia atue de forma articulada com a AGU, a CGU e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para adotar “as medidas cabíveis e necessárias” com o objetivo de assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de energia elétrica à população.
Lula também determinou que a AGU elabore um relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela Enel São Paulo desde o primeiro episódio considerado grave de falha na prestação do serviço. Para a elaboração do documento, o órgão jurídico deverá lançar mão de todas as medidas judiciais e extrajudiciais que considerar necessárias.
Investigação
A atuação da distribuidora controlada pelo grupo italiano Enel vem sendo alvo de questionamentos desde o fim de 2023. As críticas se intensificaram no mês passado, após a passagem de um ciclone extratropical que provocou interrupções prolongadas no fornecimento de energia e deixou milhões de consumidores sem luz na região metropolitana de São Paulo.
Em 2024, a Aneel instaurou um processo administrativo que pode resultar na caducidade da concessão da Enel São Paulo. Segundo a agência reguladora, a investigação também irá incorporar a análise da atuação da empresa no episódio mais recente de falta de energia em larga escala, ocorrido em 2025.
O processo começou a ser analisado pela diretoria da Aneel em novembro do ano passado, mas a deliberação foi interrompida após um pedido de vista de um dos diretores. A retomada da discussão depende da conclusão do relatório final de fiscalização técnica sobre o último apagão, que deverá embasar a nova apreciação do caso.
Além das medidas relacionadas diretamente à concessionária, o despacho presidencial atribui à CGU a tarefa de apurar eventual responsabilidade de entes federativos envolvidos e da própria Aneel. O objetivo é identificar as razões da ausência de atuação considerada tempestiva por parte dos órgãos competentes, apesar de reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para a abertura de processo administrativo que apurasse as falhas no serviço prestado pela Enel.
A iniciativa do governo federal amplia a pressão institucional sobre a concessionária e sobre os órgãos de fiscalização, em meio às recorrentes queixas de consumidores e ao debate sobre a qualidade e a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica em uma das regiões mais populosas do país.
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Fernanda Strickland
RepórterFormada em jornalismo na Universidade Paulista (UNIP). É repórter de economia do Correio Braziliense desde 2020. Participou do Estágio de Correspondentes de Assuntos Militares (ECAM) 2019. Já passou pelas assessorias de comunicação da Embrapa e do IFB.