"Vale-peru": Moraes suspende gratificações a trabalhadores dos Correios

Com a decisão, ficam temporariamente suspensos o pagamento de gratificação de férias equivalente a 70%

A medida atendeu a pedido apresentado pela própria estatal - (crédito: Divulgação)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, na última segunda-feira (26/1), a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obrigava os Correios a conceder uma série de benefícios adicionais aos empregados, entre eles o tíquete extra apelidado de “vale-peru”. A medida atendeu a pedido apresentado pela própria estatal.

Com a decisão, ficam temporariamente suspensos o pagamento de gratificação de férias equivalente a 70%, o adicional de 200% para trabalho em dias de repouso e o tíquete extra previsto no acordo coletivo. Moraes também interrompeu a determinação que colocava os Correios como responsáveis diretos pela manutenção do plano de saúde dos trabalhadores.

Leia também: Correios respondem por 78% das dívidas com garantia da União às estatais

Ao justificar a decisão, o ministro afirmou que os argumentos apresentados pela estatal indicam possível extrapolação do poder normativo da Justiça do Trabalho. “Todas essas alegações sinalizam indevida extrapolação do poder normativo da Justiça do Trabalho, de modo que se mostra demonstrada a plausibilidade do direito invocado”, escreveu Moraes no despacho.

Segundo dados apresentados pelos Correios, apenas as mudanças relacionadas ao plano de saúde representariam um custo adicional anual de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Já o impacto do chamado “vale-peru” foi estimado em R$ 213 milhões por ano, valores considerados incompatíveis com a atual situação financeira da empresa.

A decisão do TST havia concedido reajuste salarial de 5,10% aos trabalhadores, afastado a abusividade da greve realizada pela categoria e mantido cláusulas do acordo coletivo anterior. No entanto, para a direção da estatal, o conjunto de obrigações impostas comprometeria ainda mais o equilíbrio financeiro da empresa.

Crise financeira pressiona estatal

Não é de hoje que os Correios atravessam um período de dificuldades econômicas. Marcado por sucessivos déficits, perda de participação no mercado de encomendas e crescimento das despesas operacionais, sobretudo nas áreas de logística e pessoal, a empresa tem enfrentado alguns problemas financeiros. Embora a empresa tenha registrado resultados positivos pontuais nos últimos anos, o cenário geral segue frágil, com receitas estagnadas e despesas em alta.

Além disso, a estatal enfrenta passivos relevantes, como dívidas trabalhistas e obrigações previdenciárias, que pressionam o caixa e limitam a capacidade de investimento. Diante desse quadro, os Correios devem receber um aporte financeiro de cinco bancos — três privados e dois estatais — como forma de reforçar o fluxo de caixa e garantir a continuidade das operações.

A suspensão determinada por Alexandre de Moraes tem caráter cautelar e ainda será analisada no mérito pelo Supremo. Até lá, os pagamentos e obrigações adicionais ficam paralisados, enquanto o embate entre a estatal e os trabalhadores segue no campo jurídico.

Por Fernanda Strickland

postado em 27/01/2026 18:29