A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3/2) o projeto de lei (PL) nº 179/2026, que reformula a carreira legislativa da Casa, altera a estrutura de remuneração dos servidores e institui novos mecanismos de valorização profissional.
A proposta extingue a Gratificação de Representação e cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). A nova gratificação poderá variar entre 40% e 100% do maior vencimento básico dos cargos efetivos de analista legislativo e técnico legislativo, e será atribuída com base em critérios como desempenho, competências, metas e resultados, conforme regulamentação a ser definida pela Mesa Diretora.
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O projeto também redefine o cálculo da Gratificação de Atividade Legislativa, atualiza o Adicional de Especialização e prevê a revisão das tabelas de vencimentos dos cargos da carreira legislativa, incluindo o reenquadramento de secretários parlamentares.
O relator da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), pediu compreensão dos colegas para ajustes no texto, ressaltando que a iniciativa foi construída pela Mesa Diretora. “O projeto não foi feito por deputados, foi feito pela Mesa Diretora. O que pedimos é retirar da lei essa amarra para que as vantagens pecuniárias dos servidores sejam decididas pela Mesa, sem criar dificuldades futuras para aprovação”, afirmou. Segundo Fraga, a medida busca equalizar a carreira da Câmara com outras instituições, como o Senado e o Tribunal de Contas da União.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a abrangência das mudanças e reafirmou que o projeto contempla diferentes categorias de servidores da Casa. “Estamos olhando a Câmara como um todo, de forma macro”, disse, ao citar reajustes previstos para servidores efetivos, cargos comissionados, secretários parlamentares e terceirizados em outras propostas já aprovadas pela Mesa.
Críticas da oposição
Na sequência, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) manifestou voto contrário ao projeto, argumentando que a Câmara deveria focar em reformas administrativas mais amplas ou em cortes de privilégios. “Em vez de discutir corte de gastos e fim dos supersalários, estamos ampliando despesas e criando novos custos”, afirmou.
O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) também criticou a votação, dizendo que o Congresso falha ao priorizar reajustes internos em vez de enfrentar questões apontadas pela sociedade. “O Parlamento acaba alimentando a própria impopularidade ao não enfrentar seus próprios interesses”, declarou.
Licença compensatória e reconhecimento de carreira
Entre os pontos mais debatidos está a criação de licença compensatória para servidores que exercem funções comissionadas de maior complexidade e dedicação contínua. O projeto estabelece que a licença poderá ser concedida na proporção de um dia para cada três dias de efetivo exercício, com limites mensais, e poderá ser convertida em indenização em condições específicas.
O texto também inclui o reconhecimento formal dos cargos efetivos da carreira legislativa como típicos de Estado, reforçando sua importância institucional para o funcionamento do Poder Legislativo.
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Segundo a justificativa do governo, o impacto orçamentário da proposta é considerado baixo e está dentro dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com despesas já previstas no orçamento da Câmara.
Além do PL 179/2026, na mesma sessão a Câmara aprovou o Projeto nº 670/2025, que promove mudanças no plano de cargos e carreiras do Senado Federal, em um pacote de medidas dedicado majoritariamente a questões do serviço público no Congresso Nacional.
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Wal Lima
Repórter de PolíticaJornalista com mais de 10 anos de experiência, com especialização em Marketing Político Digital. Além da experiência em redação e portais, já atuei como assessora de comunicação de parlamentares na Câmara dos Deputados. Tenho o jornalismo como uma missão