O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (3/2) que não houve qualquer acordo para restringir a pauta de votações no início do ano legislativo e que a prioridade da Casa, neste momento, é restabelecer o funcionamento pleno das comissões permanentes. A declaração foi dada durante entrevista coletiva após reunião do colégio de líderes.
Segundo Motta, a decisão de avançar com projetos considerados consensuais está diretamente ligada ao processo de escolha dos presidentes das comissões. Pelo regimento interno, as eleições desses colegiados não podem ocorrer enquanto houver ordem do dia no plenário, o que exige a suspensão temporária de votações mais controversas.
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“Não tem nenhum alinhamento sobre restrição à pauta. O que nós temos é, com o colégio de líderes, priorizar nesse início a instalação das comissões permanentes para que a Casa possa ter a sua normalidade retomada de funcionamento em sua plenitude”, afirmou o parlamentar.
Ele também explicou que, embora não seja comum antecipar esse processo logo no início do ano — normalmente concluído após cerca de um mês —, a decisão foi construída ao longo das negociações entre as lideranças partidárias. “Para eleger os presidentes dessas comissões, nós não podemos ter ordem do dia. A ordem do dia interrompe essas eleições e as impossibilita de acontecer”, disse.
Enquanto as comissões não são instaladas, a Câmara tem avançado em projetos de interesse do governo federal e do funcionalismo público. Motta destacou a aprovação de medidas provisórias e a previsão de votação de projetos que tratam da expansão de universidades e institutos federais, além de planos de carreira e reajustes salariais.
Entre as propostas, estão projetos que beneficiam servidores do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação, além dos próprios servidores da Câmara e do Senado.
“Já aprovamos reajuste para os servidores do Judiciário, para várias categorias do Serviço Público Federal e para os servidores do Tribunal de Contas da União. É justo que os servidores da Câmara e do Senado também possam ter o seu reajuste”, afirmou.
CPIs na fila
Questionado sobre a instalação de comissões parlamentares de inquérito, Hugo Motta ressaltou que há uma fila de pedidos protocolados, e que o tema será tratado de acordo com as regras regimentais. Segundo ele, cerca de 15 ou 16 CPIs foram apresentadas ao longo do ano passado, mas nenhuma chegou a ser instalada.
“Essas CPIs são tratadas na ordem cronológica. A Câmara tem que obedecer essa ordem e também o limite regimental de até cinco CPIs funcionando ao mesmo tempo”, explicou, acrescentando que o debate sobre a instalação ocorrerá “no momento certo”.
Ao ser perguntado sobre uma eventual articulação para evitar a prorrogação da CPMI do INSS como forma de barrar a criação de uma CPI envolvendo o Banco Master, o presidente da Câmara negou qualquer movimentação nesse sentido. “Nem enxergo, nem participei de nenhuma conversa desse tipo”, concluiu.
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Wal Lima
Repórter de PolíticaJornalista com mais de 10 anos de experiência, com especialização em Marketing Político Digital. Além da experiência em redação e portais, já atuei como assessora de comunicação de parlamentares na Câmara dos Deputados. Tenho o jornalismo como uma missão