Haddad diz que Dino 'tem razão' sobre decisão de supersalários com Congresso

Ministro da Fazenda comentou sobre o tema após participar de reunião do diretório do PT na Bahia

Haddad criticou a manutenção dos supersalários, que podem chegar a R$ 77 mil com a possível sanção do texto

Ed Alves CB/DA Press

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu o pagamento dos chamados "penduricalhos". O termo representa os rendimentos extra-teto para o funcionalismo público. A decisão de Dino ocorreu após a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que aumenta entre 8% e 9% o salário de servidores das duas casas legislativas. 

Haddad criticou a manutenção dos supersalários, que podem chegar a R$ 77 mil com a possível sanção do texto, e disse que a questão precisa ser “equacionada”. “Eu penso que a solução final para isso virá do Congresso. Flávio Dino, nesse sentido, tem razão. Quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso. Talvez tenha chegado o momento de enfrentar”, disse o Haddad.

Entre os penduricalhos que os projetos instituem estão a licença-compensatória, que prevê um dia de folga para compensar outros dias normais trabalhados. O texto prevê que determinados servidores tenham direito a um dia sem trabalhar para cada três em exercício. Também garante bônus para servidores que realizarem atividades em dias fora do convencional, como finais de semana.

Outros benefícios previstos são auxílio-saúde, auxílio-educação, auxílio-locomoção e até “auxílio-peru e auxílio-panetone”, que seriam os benefícios de fim de ano concedidos aos servidores. “Não pode ficar sem regra. A verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Está indenizando alguma coisa que o servidor gastou para cumprir uma obrigação funcional. Esse conceito se perdeu ao longo dos anos”, destaca o ministro da Fazenda.

“O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) – relator da reforma administrativa –, por exemplo, apresentou uma proposta de regulação disso na forma de uma PEC que não foi apreciada e havia uma pressão da sociedade por uma reforma administrativa que colocasse o dedo nessa ferida e a coisa não prosperou”, acrescentou Haddad.