O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira (25/3) uma medida provisória (MP) que destina R$ 15 bilhões a micro, pequenas e médias empresas exportadoras que tenham sido afetadas pela guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, a MP assinada pelo presidente da República, além do vice, Geraldo Alckmin, e do ministro da Fazenda, Dario Durigan, estabelece que o montante seja adicionado à linha de crédito do programa Brasil Soberano.
Essa iniciativa foi lançada no ano passado com o objetivo de ofertar linhas de crédito a pequenas empresas cujas exportações haviam sido prejudicadas com o então tarifaço de 50% anunciado à época pelo presidente Trump.
As linhas de financiamento do Brasil Soberano serão fornecidas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou a instituições financeiras habilitadas pelo banco.
As condições, encargos financeiros, prazos e demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ainda irão definir os critérios de elegibilidade.