O aumento da tributação sobre produtos importados em 2024 causou prejuízos para a reputação do governo na avaliação de fontes próximas ao Planalto, que às vésperas das eleições estuda rever a chamada “taxa das blusinhas” – como ficou conhecida à época. Apesar de ter elevado a arrecadação, a tarifa tem prejudicado os próprios Correios e incomodado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estaria mais inclinado a revogar a medida.
No Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse nesta semana em entrevista à GloboNews que deve priorizar a discussão sobre a revisão da taxa das blusinhas no parlamento. “Temos que discutir qual seria o modelo, ouvir a todos”, disse. De janeiro a março deste ano, o governo arrecadou 21,8% a mais do que no mesmo período de 2025 com a tarifa sobre importados. No total, foram R$ 1,28 bilhão a mais para os cofres públicos.
O fim da taxa, no entanto, tem sido alvo de protesto do setor produtivo nacional, que enxerga esse movimento como uma ameaça às empresas nacionais. Representante das micro e pequenas indústrias, o presidente da Associação Nacional do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Assimpi), Joseph Couri, disse, em entrevista ao Correio, que a extinção da taxa seria um “crime” e citou o cenário de juros elevados no país, bem acima da média global.
Couri, que lidera a associação há quase 40 anos, também vê dificuldades na proposta que reduz a jornada de trabalho em escala “6x1”. Apesar dos ganhos sociais para o trabalhador, ele ressalta que o poder de compra do brasileiro deve ser impactado com o aumento da inflação. No Congresso, a Assimpi também luta para elevar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente em R$ 81 mil, para R$ 150 mil, em resposta à defasagem que já dura oito anos. Confira os principais trechos da entrevista:
Qual a sua avaliação sobre uma possível extinção da taxa das blusinhas, como tem sido especulado no governo? Qual seria o real impacto para os produtores nacionais?
É um crime acabar com essa taxa de importação. Qual é a taxa de juros hoje no Brasil? Tem alguém no mundo que tem algo perto dessa taxa de juros? Estou falando de pequenos negócios. Tem algum lugar do mundo assim? Não. Em relação à carga tributária, tem algum lugar do mundo próximo ao que nós temos? Não. Como é que você vai concorrer com esse cara? Agora, se você não tributar essa importação, o que você está fazendo? Você está demitindo aqui no Brasil para gerar emprego em outro lugar do mundo, para vir pegar esse mercado interno de graça. Todos os outros países do mundo fazem isso. Devem preservar o seu mercado interno. Eu não vou falar dos Estados Unidos, mas Mas pega a França. O agricultor de lá não consegue competir com o agricultor daqui. Então, o que ele faz? Não assina o acordo (Mercosul-UE). Ele está defendendo o que é do canteiro dele.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, quando estava à frente do Mdic, falava bastante sobre aumentar as exportações das pequenas e médias empresas, a exemplo do que faz a Itália. O que falta para vermos isso ainda mais concretamente?
Acho o vice-presidente Alckmin um homem brilhante. Ele fala em inovação. E é muito importante a inovação. Ciência, tecnologia e inovação é o fator decisivo que vai trazer sobrevivência e continuidade da empresa. Mas o que é a inovação? Eu tenho uma pequena fábrica de alimentos e eu descasco a batata na mão. Aí eu compro uma maquininha que vai descascar essa batata automaticamente. Isto é inovação. Só que o conceito ainda das grandes organizações, que são quem empresta dinheiro, quem tem tecnologia, dificilmente você chega. Agora, ele usar esse mesmo conceito, que é brilhante, de uma linha automatizada, aprovação dessa política, sem passar pelo Sebrae. ‘Ah, eu tenho um negócio de altíssima tecnologia’. Ele vai passar pelo Sebrae, vai passar pela análise? Não vai. Porque ele não vai abrir a tecnologia dele de graça para o resto. Aliás, ele nem registra no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), para não roubarem a ideia dele. Vamos ser francos. Então acho que a iniciativa do vice-presidente Alckmin é brilhante, só que tem que tirar isso do meio do caminho. Agora, não tem que excluir o Senai, não tem que excluir o Sebrae, não tem que excluir ninguém, mas tem que incluir coisas muito mais agudas.
E o que seriam essas ‘coisas’?
Por que tem que ser do Sesi? Por que tem que ser Sebrae? Por que tem que ser do Banco do Brasil? O Fundeb não é do governo? Por que fintech não pode repassar isso? Por que eu tenho que passar por uma burocracia que o pequenininho não tem tempo, dinheiro e estrutura para fazer? Agora, quer massificar mesmo na base? É isso que você vai fazer. ‘Ah, tá bom, nós vamos atender 300 mil empresas’. Eu aplaudo. Parabéns. Qual é o universo de empresas? Tem 22 milhões formais. Então, esse é o diferencial. Você pode fazer muito mais com menos dinheiro. Se as instituições que estão aí, e são parceiras do governo, chegassem na ponta, isso não estaria acontecendo. É porque não chegam na ponta.
Qual o posicionamento da Assimpi em relação ao projeto de lei que extingue a escala 6x1?
Há duas vertentes nesse assunto. Sobre o aspecto social, é mais do que justa a redução de 44 para 40 horas, não para 36, como se comentava, mas para 40. Então, esse é o aspecto social, aspecto humano, para você ter mais tempo para ficar com a família e etc. Ótimo, lindo. Agora, a grande verdade é que isso traz custos. Esses custos acabam sendo repassados para quem não está tendo aumento salarial. Então, você está trazendo e levando para eles uma perda de poder aquisitivo, porque os preços vão subir e, indiscutivelmente, o salário não acompanha nesse momento. O que você está fazendo? Você está dando mais tempo para ele, com o mesmo salário, mas com uma perda de poder aquisitivo.
A Assimpi acredita que a redução da escala 6x1 pode ser um limitador para o ganho de produtividade das micro e pequenas empresas?
O limitador será o poder de compra. Esse é o maior limitador. Vamos dar um exemplo hipotético: você ganha R$ 2 mil por mês e trabalha 44 horas. Vai ganhar os mesmos R$ 2 mil, trabalhando 40 horas. Você não perdeu o poder de compra. Só que o que vai acontecer no preço dos produtos? O preço dos produtos vai aumentar 7%, 10%, 20%. O número exato vai mudar empresa para empresa. Quanto maior a incidência de mão de obra, maior será o impacto. Quanto menor a incidência, menor será o impacto. Quanto mais automatizada a empresa, menor será o impacto. Então, nos pequenos negócios, a esmagadora maioria é intensiva em mão de obra. Então, você terá um maior aumento de preço na base da pirâmide, que é um efeito de cascata e que vai aumentar do seu fornecedor, vai aumentar do seu cliente, o cliente vai aumentar na ponta da venda e assim por diante. E você vai continuar ganhando R$ 2 mil. Então, no melhor cenário, você vai ter 7% a menos de possibilidade de ir ao restaurante, por exemplo, e assim por diante. Então, esse é um lado que tem que ser levado em consideração. Acho que se a gente for falar do aspecto humano, que eu respeito muito, eu acho que é importante que haja isso. Agora, economicamente, vai ser um problema muito sério.
O Assimpi enxerga uma distorção no teto de remuneração para os Meis, que desde 2018 é de R$ 81 mil. Qual seria o valor possível para solucionar essa defasagem?
Existe um projeto de lei que está em regime de urgência, atualmente, no Congresso Nacional. Esse projeto traz algumas variáveis diferentes. O projeto originário fala que o novo enquadramento seria em torno de R$ 130 mil, mas várias emendas elevam para R$ 150 mil o teto de enquadramento, que é o que seria a correção no período, se levarmos em conta o índice do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado). E ele traz agora umas novidades. Ele traz a possibilidade do MEI contratar duas pessoas e ele traz uma correção anual do limite do teto baseado no IPCA (Índice Nacional de Preços sobre o Consumidor Amplo). Agora, é mais do que necessária essa correção e ela é urgente por vários motivos. Primeiro, porque você não tendo essa correção, o que que você fez na prática? Você diminuiu praticamente 80% o tamanho da empresa que podia estar cadastrada como MEI. Ou seja, você expulsa ela do regime para cair no regime onde ele vai pagar muito mais imposto ou você empurra ele para a informalidade.
E qual é o quadro atual dessas empresas no país?
Você tem 20 milhões de empresas informais e quase 17 milhões de empresas MEI. Ora, os números falam por si só. Por que tanta informalidade? Por que tudo isso? Porque, primeiro, as políticas públicas não chegam na ponta. Segundo, as pessoas não têm acesso à informação. Terceiro, ela não vê o benefício do pagamento. Por isso que todo ano a Receita expulsa algo em torno de 1 milhão de microempresas do Simples. Esse quadro tem que mudar.
E como deve funcionar esse projeto de lei, na prática?
Esse projeto de lei traz no seu bojo o aumento para R$ 8,8 milhões as empresas que hoje estão em R$ 4,8 milhões, no Simples, e ele aumenta substancialmente para a microempresa, para algo em torno de R$ 880 mil. Claro que isso precisa ser discutido ainda no Congresso, está em regime de urgência, mas a tendência é a hora que isso ser colocado em votação, será aprovado com a esmagadora maioria dos votos.
O senhor acredita em uma ampla votação a favor desse projeto, então?
Eu não tenho dúvida disso. Agora, o grande estresse é: ele vai colocar, ou não vai colocar? Vai ser antes da eleição ou depois? E qual vai ser o combate? Porque tem muita gente que não quer um aumento do teto, especialmente na área arrecadatória, o que é, na nossa avaliação, mais uma vez a falta de informação no mundo real. Eu tenho certeza que o Executivo é sensível à causa. Eu tenho certeza que o Legislativo é sensível à causa. Extremamente sensível. Especialmente nos parlamentares que vivem na ponta, no seu município, no seu bairro, no seu estado. Então, eles sabem essa realidade. Então, acho que esse é o cenário que está aí, que está para ser votado e esperamos que o presidente Hugo Motta coloque em votação ou marque a agenda para a votação.
Há uma discussão para unir as emendas em torno de um valor só para o teto do Mei?
Se você for fazer a correção pelo IPCA, você acaba de roubar 30% do teto de enquadramento comparado ao IGP-M. Agora, o que é honesto? Se você quer ser honesto com empresário, aí você pode cobrar do empresário para ele ser honesto com você. Mas quando você não é honesto com a empresa, qual é a condição para você cobrar a recíproca dele? Então, depende da integridade e da honestidade na votação dos parlamentares e das pressões contrárias.
Na sua avaliação, acha que será viável a inclusão do dispositivo que atrela a inflação ao teto de faturamento?
Nós temos que ser bastante realistas e verdadeiros. Não temos que ter medo de dizer a verdade. Se não tiver essa cláusula de atualização, o que é que vai acontecer daqui a um ano? O que é que vai acontecer daqui a dois anos? Nós vamos ter que esperar mais 8 anos para mudar de novo? Então, é aquela velha história: você quer ser honesto? Seja honesto e exija honestidade na outra ponta. Você não quer ser honesto? Você não tem a condição moral de cobrar integridade do outro lado.
Qual a sua avaliação sobre a postura do governo atual em relação aos MEIs? Acha que houve mais incentivo para deixar a informalidade?
Eu diria que existe, indiscutivelmente, por parte do governo federal, como um todo, e também de governos estaduais, que existe sim um esforço grande de políticas voltadas para o MEI, para a microempresa, para a pequena empresa e até para a média empresa. O problema é que essas políticas não chegam na ponta, porque os órgãos hoje, que falam tanto em nome do MEI, da micro e da pequena empresa, não estão chegando na ponta. Se estivesse chegando na ponta, nada disso estaria acontecendo.
E por que não chegam na ponta?
Você tem políticas para tudo que é lado, que estão aí, que estão em vigor. As prefeituras desconhecem esses projetos. Estão implantados. O sistema financeiro não leva isso para a ponta das empresas. E a política pública federal e estadual não chega para os pequenos empresários. E o que nós estamos fazendo? Nós apresentamos alguns projetos que estão em análise e somos a única entidade que tem exclusivamente esse foco. Quer combater isso? Venha com a gente. Quer deixar como está? Não venha com a gente. É simples. As coisas são muito claras. Os números não gritam, eles berram.
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Raphael Pati
Repórter de EconomiaNascido em Brasília, em 2002, é repórter na editoria de Política, Economia e Brasil do Correio Braziliense. Desde 2020, é estudante da graduação em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB).