Grifes mineiras são autuadas por trabalho escravo

Auditoria do Ministério do Trabalho resgatou 16 bolivianos em oficinas de costura com jornadas de mais de 12 horas e condições precárias

Auditores encontraram locais abafados, sem ventilação e com instalações elétricas irregulares, oferecendo risco aos trabalhadores

Ministério do Trabalho e Emprego

As marcas de roupa mineiras Anne Fernandes e Lore foram autuadas por trabalho escravo depois que auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 16 bolivianos — entre eles uma adolescente — em oficinas de costura de Minas Gerais, onde as peças das grifes eram produzidas.

As inspeções ocorreram entre agosto e setembro do ano passado. Notas fiscais encontradas pela fiscalização indicam que os trabalhadores recebiam entre R$ 20 e R$ 80 pela maior parte das peças confeccionadas. No entanto, no site das marcas, uma jaqueta pode custar quase R$ 12 mil na Anne Fernandes e R$ 6 mil na Lore.

Os auditores identificaram um cenário de extrema precariedade nas oficinas fiscalizadas, com jornadas superiores a 12 horas diárias, locais de trabalho abafados, sem ventilação adequada ou banheiros apropriados. As instalações elétricas estavam irregulares, representando risco à segurança dos trabalhadores.

Os relatórios das inspeções foram obtidos pelo portal Repórter Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação.

Recurso

Os auditores do trabalho encontraram fichas técnicas das grifes com orientações detalhadas sobre como produzir as peças das marcas. As oficinas fiscalizadas estavam localizadas em Betim e Contagem, ambas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo os fiscais, inspetoras das marcas visitavam as oficinas duas vezes por semana para monitorar a produção, entregar tecidos e acompanhar o andamento das encomendas. "As visitas periódicas demonstram que as marcas exerciam controle direto sobre a produção e tinham ciência das condições de trabalho", apontam os auditores no relatório.

Assim, as marcas seriam consideradas as verdadeiras empregadoras dos trabalhadores resgatados. No relatório, os auditores afirmam que, mesmo depois de tomarem ciência da situação, as marcas não encaminharam os resgatados para um abrigo e se negaram a pagar verbas rescisórias.

O documento detalha que as empresas "terceirizam a costura para estabelecimentos fabris inidôneos economicamente, instalados precariamente em imóveis residenciais degradados (...) beneficiando-se de mão de obra informal de trabalhadores migrantes aliciados em regiões empobrecidas de países fronteiriços e em condição de vulnerabilidade extrema".

As duas empresas recorreram da autuação em processos administrativos junto ao MTE. Caso a autuação seja mantida após a fase de defesa, as grifes podem ter seus nomes incluídos na Lista Suja do Trabalho Escravo.

Condições encontradas

As inspeções também registraram crianças vivendo nas oficinas de costura, já que muitos trabalhadores estavam alojados no mesmo imóvel onde funcionava a confecção das peças.

Em uma das fotos do relatório, é possível ver um bebê dormindo em um colchão, cercado por tecidos, cobertores, fios e aparelhos eletrônicos. Em outro registro, um filtro de água usado pelos trabalhadores estava sobre um vaso sanitário.

Os trabalhadores recebiam R$ 1.200 mensais. "Apenas com muitas horas de trabalho os trabalhadores conseguiriam gerar renda suficiente para garantir as despesas", afirmam os fiscais.

Eles destacam que o ritmo intenso e a pressão para atender os prazos estabelecidos pelas marcas levavam os costureiros ao esgotamento físico e mental.

O que dizem as marcas

A Lagoa Mundau, empresa responsável pela marca Anne Fernandes, afirmou que "mantinha um contrato de natureza estritamente mercantil de industrialização por encomenda" com a oficina. Segundo a empresa, a "interação com a oficina era extremamente limitada, ocorrendo apenas na entrega de matéria-prima e no recebimento das roupas prontas".

A Lagoa Mundau disse ainda que "o contrato com a oficina foi rescindido imediatamente após a empresa tomar conhecimento do resgate dos trabalhadores" e que a empresa "não tinha ingerência sobre a gestão de pessoal ou o controle de jornada na oficina, sendo a relação de natureza exclusivamente mercantil".

A Lore declarou que "mantém contratos de natureza estritamente mercantil/civil com oficinas de costura regularmente constituídas" e que "tais parcerias visam exclusivamente à entrega de produtos acabados, sem qualquer ingerência da Lore na rotina produtiva, gestão de pessoal ou controle de jornada das contratadas, tampouco acesso às dependências das oficinas".

A empresa acrescentou que "suspendeu imediatamente os contratos com as oficinas citadas na fiscalização" e que "qualquer responsabilidade por condições de trabalho dentro das oficinas não é de responsabilidade da Lore, uma vez que os contratos têm caráter estritamente mercantil".