Crédito de R$ 15 bi para MPMEs abre nova rota para exportações

MP para micro, pequenas e médias empresas deve acelerar certificações e ampliar a inserção no comércio internacional em meio a tensões geopolíticas. Especialistas veem selos como diferencial para acesso a mercados mais exigentes

Linhas de crédito poderão ser direcionadas a capital de giro, ampliação da capacidade produtiva e inovação tecnológica

Divulgação/Mdic

Em meio à reorganização das cadeias globais e ao aumento das tensões geopolíticas, o reforço de R$ 15 bilhões em crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) exportadoras deve ir além do alívio financeiro e acelerar uma mudança estrutural na estratégia dessas companhias, com a adoção de certificações internacionais para acesso a novos mercados.

Anunciada no fim de março pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida batizada de "Brasil Soberano 2.0" foi formalizada por Medida Provisória e mira empresas impactadas pela instabilidade externa.

No atual cenário, marcado por barreiras técnicas mais rígidas e maior exigência de rastreabilidade e conformidade, especialistas avaliam que o crédito tende a ser direcionado não apenas à manutenção das operações, mas também à adequação a padrões internacionais, etapa considerada decisiva para ampliar a competitividade e diversificar destinos de exportação.

Para Vinícius Lages, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o movimento reflete uma mudança de posicionamento das MPMEs no comércio exterior. Segundo ele, a obtenção de certificações passa a ser um diferencial para inserção em mercados mais exigentes, sobretudo em um ambiente de maior seletividade e risco.

"Essas empresas enfrentam o encarecimento do frete internacional e a exigência de novas certificações, como as europeias ou árabes, para contornar áreas afetadas por conflitos", afirmou Vinícius. No comércio internacional, essas certificações atestam que o produto importado está em conformidade com as normas e exigências do país ou da região de destino.

No caso dos países árabes, o documento mencionado é a certificação Halal Logístico, que, além de facilitar o acesso a portos e cadeias de distribuição nesses mercados, assegura que toda a operação respeitou as normas do islamismo.

Entre as exigências do mercado europeu, o especialista do Sebrae destaca o Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR) e o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), que condicionam a entrada de produtos ao cumprimento de critérios ambientais e de sustentabilidade.

Segundo ele, os R$ 15 bilhões previstos na Medida Provisória voltada às MPMEs exportadoras têm potencial para ampliar o acesso ao crédito e reduzir barreiras de entrada, especialmente para empresas de menor porte que buscam se adequar a essas exigências internacionais.

"Trata-se de uma mudança estratégica para o setor de MPMEs, ao ampliar o acesso ao comércio exterior, historicamente concentrado em grandes corporações. Pequenas empresas também podem se preparar para a inserção no mercado global por meio de empresas âncoras, integradoras, tradings e cooperativas, ganhando escala", afirmou Vinícius. Ele acrescenta que "os pequenos negócios responderam por 66,6% dos empregos gerados nos últimos anos".

O que diz a MP

Segundo a medida provisória, as linhas de crédito destinadas às micro, pequenas e médias empresas exportadoras poderão ser direcionadas a capital de giro, ampliação da capacidade produtiva, expansão da cadeia e investimentos em inovação tecnológica.

De acordo com Lages, esses critérios de concessão buscam assegurar que os recursos sejam aplicados na atividade produtiva, evitando sua destinação a despesas como a quitação de dívidas.

"A MP é clara ao permitir o uso dos recursos em inovação tecnológica, atualização de maquinário e capital de giro. Trata-se de uma estratégia de adaptação que tende a gerar vantagens competitivas mais duradouras (…) isso inclui investimentos em rastreabilidade, descarbonização e no processamento de matérias-primas, com foco na exportação de produtos de maior valor agregado, e não apenas de commodities", avaliou o especialista do Sebrae.

Segundo ele, mesmo em menor escala, micro, pequenas e médias empresas têm espaço para exportar produtos de nicho, como itens artesanais e premium, com maior valor agregado. "O foco recai sobre segmentos como agronegócio e bioeconomia, com exemplos como café especial e mel orgânico, além de tecnologia, com softwares e serviços de startups, e áreas de manufatura e design, como móveis e calçados", exemplificou.

Os recursos previstos na MP terão como fonte o superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O fundo é destinado à cobertura de riscos associados às exportações brasileiras de bens e serviços, incluindo eventos de natureza comercial, política e extraordinária.

Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) ainda irão regulamentar os critérios de elegibilidade das empresas exportadoras que poderão acessar as linhas de crédito.

Liquidez

Em linha com a avaliação do Sebrae, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que a Medida Provisória voltada às MPMEs tende a mitigar parte das dificuldades enfrentadas pelo setor em um cenário de instabilidade geopolítica.

"A injeção de R$ 15 bilhões em financiamento a exportadores deve dar fôlego às indústrias, especialmente às pequenas e médias, e contribuir para evitar a propagação de dificuldades financeiras ao longo das cadeias produtivas, preservando empregos e a capacidade de produção, sobretudo em um contexto de juros elevados, que restringe o acesso ao crédito no mercado", afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban, em nota enviada ao Correio.

Segundo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), os R$ 15 bilhões destinados a empréstimos serão distribuídos em diferentes frentes. "R$ 10 bilhões serão para bens de capital, o que inclui compra de máquinas e modernização das fábricas. Desses R$ 10 bilhões, R$ 7 bilhões vão para bens de capital e R$ 3 bilhões devem ser destinados às chamadas máquinas verdes. O que é uma máquina verde? É uma máquina que entrega eficiência energética. Então, ao usar a linha de crédito do Brasil Soberano 2.0 para a compra de máquinas, eu ganho em eficiência energética", explicou, em conversa com jornalistas, na semana passada, ao se despedir do comando do Mdic.

Ainda segundo o vice-presidente, além de contemplar MPMEs afetadas por conflitos geopolíticos ou por medidas tarifárias dos Estados Unidos, a MP também alcança empresas fornecedoras de insumos para exportadores. O crédito, acrescentou Alckmin, poderá ainda atender companhias brasileiras cujas exportações tenham sido taxadas em até 50% pelos Estados Unidos, caso de setores como aço, alumínio e cobre.