O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) apontou que o Brasil destinou, em 2025, cinco vezes mais recursos ao pagamento de juros da dívida pública do que a investimentos em infraestrutura e políticas estruturantes. A conclusão faz parte do relatório “Orçamento e Direitos: Balanço da Execução de Políticas Públicas (2025)”, divulgado pela entidade.
De acordo com o levantamento, o governo federal gastou R$ 371,7 bilhões com juros da dívida no ano passado, enquanto os investimentos públicos somaram R$ 70,8 bilhões — cerca de 20% desse valor. No total, as despesas da União atingiram R$ 5,39 trilhões.
Apesar de avanços pontuais em áreas sociais, ambientais e de direitos humanos, o estudo indica que o espaço para expansão dessas políticas permaneceu limitado. Segundo o Inesc, regras fiscais restritivas, combinadas a juros elevados, têm pressionado o orçamento e reduzido a capacidade de execução de programas públicos.
Mesmo com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,3% e inflação de 4,9% em 2025, a taxa básica de juros (Selic) se manteve em 15% ao ano, com juros reais de cerca de 9% — o maior nível desde 2006. Para Teresa Ruas, assessora política da organização, esse cenário compromete o equilíbrio das contas públicas. “Não adianta liberar espaço fiscal nas contas primárias, se a política de juros altos continua encarecendo a dívida pública. A conta jamais fechará”, afirmou.
O relatório destaca ainda que a maior parte dos gastos primários é composta por despesas obrigatórias, como aposentadorias, saúde, educação e salários do funcionalismo. Com isso, sobra uma parcela reduzida para despesas discricionárias — aquelas que incluem investimentos e políticas públicas. Em 2025, esse tipo de gasto somou R$ 112 bilhões, cerca de um terço do valor destinado aos juros.
Outro fator que impactou o orçamento foi o crescimento das emendas parlamentares, que alcançaram R$ 45 bilhões — equivalente a 20% das despesas discricionárias. Parte desses recursos foi executada por meio das chamadas “emendas Pix”, que permitem transferências diretas a estados e municípios, com menor transparência. Esse mecanismo movimentou quase R$ 7 bilhões no ano.
O estudo também chama atenção para as renúncias fiscais, que chegaram a R$ 544 bilhões em 2025 — o equivalente a 4,8% do PIB e cerca de 24% da arrecadação federal. O valor é mais de sete vezes superior ao total investido pelo governo no período. Segundo o Inesc, esses incentivos raramente passam por avaliações de efetividade econômica ou social.
No campo tributário, o relatório menciona avanços no debate sobre justiça fiscal, como a sanção da lei que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e estabeleceu alíquota de 10% para rendas superiores a R$ 50 mil. Também cita o plebiscito popular elaborado por movimentos sociais que defendeu a taxação dos super-ricos, com mais de 2,1 milhões de votos.
No cenário externo, o documento ressalta os impactos do aumento de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, apontando a necessidade de diversificação produtiva e fortalecimento das relações com países do Sul Global.
Para o Inesc, a combinação de juros elevados, regras fiscais rígidas e renúncias tributárias expressivas evidencia distorções no orçamento público. “Os recursos existem, mas estão cada vez mais comprimidos por regras fiscais austeras e são mal tributados e mal distribuídos”, conclui Teresa Ruas.