Gestão pública é condição essencial para o desenvolvimento, diz Anatasia

O ministro do TCU relembrou que, historicamente, áreas ligadas à administração pública chegaram a ser negligenciadas na composição de governos

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A melhoria da gestão pública foi apontada como condição indispensável para o avanço econômico e social do Brasil durante evento promovido nesta quarta-feira (15/4) pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em parceria com o Correio Braziliense. Em discurso marcado por reflexões sobre quatro décadas no serviço público, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, defendeu que o tema seja tratado como prioridade “absoluta” no país.

Segundo ele, não há possibilidade de progresso consistente sem uma administração eficiente. “Tudo depende de gestão: educação, saúde, infraestrutura, meio ambiente e assistência social”, afirmou, ao destacar que, por muito tempo, o assunto foi considerado secundário dentro da estrutura governamental.

O ministro relembrou que, historicamente, áreas ligadas à administração pública chegaram a ser negligenciadas na composição de governos. Para ele, esse cenário começa a mudar, impulsionado por uma maior conscientização de lideranças políticas e institucionais. Ainda assim, defendeu um esforço mais amplo para consolidar a gestão como eixo central das políticas públicas.

Mudança de cenário e perda de protagonismo

Ao abordar a infraestrutura, tema central do painel, Anastasia traçou uma comparação entre diferentes períodos da história brasileira. Ele destacou que, ao longo do século XX, o Estado possuía maior capacidade financeira e operacional para executar grandes obras, como rodovias, universidades e projetos de grande porte.

Esse cenário, porém, teria se alterado com o tempo. Entre os fatores apontados estão a exaustão das finanças públicas e a perda de protagonismo do setor público na condução da inovação administrativa, hoje mais presente na iniciativa privada. “O setor público não teve a agilidade necessária para acompanhar essas transformações”, observou.

Outro ponto central da fala foi a crítica ao que classificou como excesso de controle na administração pública, atribuído, em parte, ao desenho constitucional. Para o ministro, a imposição de regras e amarras teria contribuído para um ambiente de insegurança jurídica — considerado um dos principais entraves ao investimento, especialmente em projetos de longo prazo.

“Não há nada mais nocivo para a infraestrutura do que a insegurança jurídica”, afirmou, ao mencionar contratos que podem durar décadas e exigem previsibilidade para atrair investidores.