Governo revoga taxa das blusinhas e medida já está valendo

Presidente Lula recua e elimina imposto sobre a importação de produtos abaixo de US$ 50 por meio de medida provisória que já está em vigor

Governo anunciou o fim da taxa das blusinhas após reunião ministerial. MP foi publicada, ontem, em edição extra do DOU e já entrou em vigor - (crédito: Reprodução/YouTube/Gov)

Em um movimento que causou surpresa no Congresso Nacional, o governo federal resolveu voltar atrás com a taxa das blusinhas, como é reconhecida a tarifa instituída em junho de 2024 sobre a importação de produtos de até US$ 50. Na noite de ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que extingue a taxação que estava em vigor há quase dois anos. A MP foi publicada, ontem, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e já entrou em vigor.

Além disso, foi instituída uma portaria pelo Ministério da Fazenda que trata sobre a continuidade do programa Remessa Conforme. Desde agosto de 2024, essas compras estavam submetidas a uma taxa com alíquota de 20%. O objetivo, segundo o governo, era frear a atuação do contrabando no setor, além de ser uma proteção para o mercado interno em meio ao avanço de sites de e-commerce chineses, como AliExpress, Shopee e Shein. Mesmo com o fim deste tributo, a partir de hoje, os produtos seguem submetidos à taxação do Imposto sobre o Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou de 17% para 20% em 10 estados, no mês passado.

A assinatura da MP ocorreu, ontem, no Palácio do Planalto, após uma reunião de Lula com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, e os ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Míriam Belchior (Casa Civil), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-Mdic).

Alckmin foi um dos nomes do governo que outrora defendia a manutenção da taxa das blusinhas como estratégia de proteção à indústria nacional. "Continuo a entender que é necessário, porque a tarifa é ainda menor do que à aplicada na indústria nacional. Se você for somar aí 20% do imposto de importação, mais o ICMS dos estados, vai dar menos de 40%. Já o produtor nacional paga quase 50%", disse o vice-presidente, em conversa com jornalistas no mês passado.

Na mesma linha de Alckmin, o secretário-executivo da Fazenda e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendiam, até ontem, uma eventual manutenção da taxa das blusinhas. Isso, segundo Ceron, evitou concorrência "destrutiva e desleal". Antes da assinatura oficial da MP, ele afirmou que a taxa teve sucesso no combate ao contrabando no comércio digital e destacou que o fim da taxação deve beneficiar a população mais carente, "que utiliza muito dessas plataformas para adquirir produtos que são muito importantes para o seu dia a dia".

No plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares relataram surpresa com a assinatura da medida provisória. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o parecer está concluído e deve ser apresentado ainda hoje, sinalizando aceleração nas negociações em torno da proposta.

Já o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e vice-líder na Câmara da legenda, afirmou que, embora houvesse conhecimento de que o relatório dessa MP estava sendo elaborado, os parlamentares foram "pegos de surpresa" com a sinalização de apresentação imediata do texto, o que aumentou a movimentação e as articulações de última hora na Casa. Passarinho disse ainda que se o governo voltasse atrás, seria uma vitória para a direita. "Na minha opinião, isso só gera desgaste, é um tiro no pé", afirmou.

Em nota publicada na noite de ontem, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI), presidida pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), criticou a medida provisória e afirmou que ela enfraquece a indústria, além de ampliar a concorrência desleal com empresas brasileiras. "Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal", informou o comunicado.

Indústria critica a MP

O setor produtivo também criticou a MP. Por meio de nota, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestou preocupação com a medida, afirmando que ela ampliaria a "assimetria competitiva" entre a indústria nacional e plataformas internacionais de e-commerce. "A retirada da tributação sobre produtos importados de baixo valor tende a aprofundar a concorrência desigual enfrentada pelas empresas nacionais, especialmente pelos pequenos e médios negócios", afirmou a entidade.

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvetex) também repudiou "com veemência" o fim da taxa das blusinhas. Em nota, a entidade, inclusive, informou que "a medida colocará em risco 18 milhões de empregos gerados pela indústria do varejo nacional".

 

Por Raphael Pati, Francisco Artur de Lima e Fernanda Strickland

postado em 13/05/2026 03:59