O Banco Central (BC) anunciou mudanças nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e na gestão de riscos das instituições financeiras. Segundo a autoridade monetária, as medidas buscam reforçar a segurança, a transparência e a capacidade dos bancos de enfrentar perdas em momentos de crise.
As alterações ocorrem após a crise envolvendo o conglomerado Master, que gerou um rombo estimado em R$ 41 bilhões e pressionou o FGC, utilizado para cobrir, aproximadamente, 1,6 milhão de credores. O episódio acendeu o alerta sobre a exposição do sistema a instituições que cresceram de forma acelerada com base em captações garantidas pelo fundo.
Entre as principais mudanças está a criação do Ativo de Referência (AR), indicador que avalia a qualidade e a diversificação dos ativos das instituições financeiras. Pela nova regra, quando a exposição potencial ao FGC superar o volume de ativos considerados adequados, os bancos serão obrigados a direcionar a diferença para títulos públicos federais, aumentando a liquidez da carteira. O BC também alterou o cálculo do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), que mede a capacidade dos bancos de absorver perdas.
Outra mudança, que entrará em vigor em novembro, envolve o Valor de Referência (VR), usado no cálculo da exposição ao FGC. Os depositários centrais de ativos financeiros deverão informar às instituições quais créditos não contam com cobertura do FGC, permitindo sua exclusão da base de cálculo e tornando a mensuração de risco mais precisa.
Segundo o BC, as alterações "reforçam a capacidade das instituições financeiras de lidar com riscos, fortalecendo a solidez e a transparência do Sistema Financeiro Nacional".
Freio nos CDBs
Para especialistas, a resolução é uma resposta direta à crise do Master, que expôs os riscos de captações agressivas baseadas na garantia do FGC e na oferta de títulos com remuneração muito acima da média do mercado. A expectativa é que as medidas freiem a emissão de CDBs com retornos elevados, como fez o Master, e reforcem a segurança do sistema financeiro.
Segundo o conselheiro federal de Economia Pedro Afonso Gomes, a criação do Ativo de Referência evidencia a necessidade de maior lastro nas instituições. Ele avalia que o caso do Master mostrou como bancos podem crescer rapidamente sem a devida qualidade de ativos.
O banco atraiu investidores com CDBs que pagavam até 140% do CDI, estratégia usada para acelerar a captação e contornar dificuldades de acesso a crédito. O modelo, no entanto, se mostrou frágil por depender de ativos de baixa liquidez e foi associado a problemas de gestão, suspeitas de irregularidades e um rombo bilionário.
Para Gomes, o objetivo das mudanças é "coibir o risco moral" de instituições que assumiam posições mais agressivas por conta da proteção do FGC. "Para os bancos, o custo regulatório de emitir CDBs aumenta, e ofertas muito agressivas tendem a desaparecer. Para investidores, a segurança sobe, mas a rentabilidade dos CDBs mais atrativos diminui", afirmou.
Na avaliação do sócio da Valor Investimentos, Daniel Teles, o principal efeito é o encarecimento e a maior qualificação das captações. "Os bancos passam a ter que demonstrar capacidade de emissão desses CDBs e garantir lastro em ativos de maior liquidez e qualidade", disse. Para ele, isso tende a reduzir emissões agressivas e aumentar a disciplina do sistema.
"A medida busca evitar que instituições cresçam rápido demais, captando com taxas muito acima do mercado e se apoiando na sensação de segurança do FGC", disse o especialista Gabriel Cecco.
Head de ações da Levante Investimentos, Flávio Conde destaca que a percepção de baixo risco para o investidor sustentava ofertas mais agressivas. "Quando você não tem nenhum risco para o investidor, ele aceita qualquer taxa", afirmou.
Saiba Mais
Economia
Economia
Economia
Rafaela Gonçalves
RepórterJornalista formada pela UCB, com especialização em Economia pela Saint Paul Escola de Negócios e MBA em Gestão Ambiental e Sustentabilidade pela Uniube. Atua na cobertura política em Brasília desde 2018.