Neste domingo (10/5), aqueles que declaram o Imposto de Renda aumentam suas chances de receber a restituição no primeiro lote, que está previsto para o final do mês. Mais 343 mil declarações já foram realizadas no Distrito Federal e mais 80% dos contribuintes possuem direito à restituição.
Segundo o advogado especialista em direito tributário, Sidney Torres Castilho, a Receita fixou como regra de prioridade para a concessão de restituição do Imposto de Renda a seguinte ordem: contribuintes com 80 anos ou mais, contribuintes 60+ e pessoas com deficiência. Em seguida, a sequência segue para os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e depois, a prioridade é de quem entregou a declaração pré-preenchida e optou por receber a sua restituição através de Pix.
Sidney explica que aqueles que entregarem a declaração até o dia de hoje, estarão em vantagem. “Essa entrega até o dia 10 vai possibilitar a essas pessoas, principalmente aqueles que estiverem nessa condição de prioridade, receber a sua restituição já no primeiro lote no dia 29 de maio. E se ela utilizar a declaração pré-preenchida e optar por receber a restituição através de Pix, isso aumenta significativamente a possibilidade dela receber antes”, destaca.
O advogado reforça que a prioridade não significa uma garantia de recebimento sem uma análise por parte da Receita. “Os erros mais comuns na entrega da declaração são a omissão de rendimentos tributáveis, inclusive rendimentos eventuais ou de dependentes, e divergência entre o que o contribuinte informa e o que foi declarado pela fonte pagadora, também é um um elemento que leva muitas hã declarações para a malha fiscal”, destaca.