Associações de aposentados pressionam pelo fim das contribuições

Movimento defende a tramitação da PEC que acaba com descontos previdenciários de servidores aposentados

Reprodução/Correio Braziliense

Cresce, no Congresso Nacional, a pressão pela tramitação de propostas que tratam da redução gradual da contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas vinculados aos regimes próprios de previdência social. Uma mobilização encabeçada pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) pede a discussão conjunta de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do assunto. As PECs 6/2024 e 555/2006 estão prontas para tramitação, mas não foram colocadas na pauta.  

Em entrevista ao Podcaste do Correio,  a presidente da Afresp, auditora fiscal da Receita Federal de São Paulo, Mônica Paim, defendeu o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que já cumpriu todas as etapas regimentais para ser votada.

Na conversa com os jornalistas Ronayre Nunes e Raphaela Peixoto, ela disse que a proposição conta com apoio de, pelo menos, 333 parlamentares, que já protocolaram pedidos de apensamento junto à Mesa Diretora.

A dirigente mostrou-se otmista em relação à tramitação  da proposta, embora o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) não demonstre empenho. "Precisaríamos de 171 deputados assinando a favor. Temos, hoje, 333 assinaturas a favor deste apensamento, ou seja, quase o dobro do necessário. Mas, realmente, o deputado Hugo Motta, que é quem a gente precisa que faça esse apensamento, tem criado muita dificuldade. É uma realidade que a gente vai ter que encarar, porque tem pautas hoje no Supremo Tribunal Federal, tem discussão, isso já é um tema que vem sendo discutido. É nisso que a gente está trabalhando agora", afirmou.

A auditora fiscal revelou que as entidades filiadas à Mosap enviaram dezesseis mil e-mails para o Hugo Motta para tentar uma oportunidade do diálogo. "Ele ficou de pensar com carinho, mas a argumentação que soubemos é que ele não faria o apensamento se não tivesse a convicção de que seria pautado e votado favoravelmente. Politicamente, talvez o governo não esteja aprovando muito. Paulo Pimenta, que é o líder do governo, apoia e quer ser até o relator, mas existe essa dificuldade política. Se não conseguirmos apensar, a PEC 555 pode ser arquivada por causa do prazo", expôs.

Ela comentou que, embora tratem do mesmo tema, as propostas são complementares e podem ser aperfeiçoadas ao longo do processo. Ela cita que a PEC nº 555/2006, por exemplo, extingue automaticamente a contribuição da Previdência para os aposentados, o que pode impactar os cofres públicos. Já a PEC nº 6/2024 causaria menos danos imediatos, extinguindo de maneira escalonada, prevendo uma redução anual de 10% da contribuição previdenciária a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até a extinção da cobrança aos 75 anos. O texto também garante isenção nos casos de incapacidade permanente e doenças incapacitantes.

De acordo com Mônica, caso a PEC nº 555/2006 passe sem a PEC 6, o rombo na Previdência seria de R$ 25 bilhões. Já com a PEC 6, a medida não gera impacto fiscal relevante. A estimativa é de que a renúncia fiscal no primeiro ano seja de R$5,898 bilhões, distribuídos entre União (R$2,158 bilhões), Estados e Distrito Federal (R$3,259 bilhões) e municípios (R$479 milhões). A partir do segundo ano, o impacto adicional anual seria de R$849 milhões. A auditora aponta que os valores representam menos de 0,3% da Receita.

"Em vez de você criar um deficit na Previdência de uma forma brusca, ela é totalmente previsível e escalonada", ponderou. Ela ressaltou que a contribuição da Previdência para os aposentados só existe no serviço público. "Na empresa privada, o aposentado se aposenta e não paga mais a Previdência. O servidor público continua pagando", disse, lembrando que o servidor público recolhe uma contribuição entre 11% e 16% do total do provento. "É uma injustiça, o que se faz, hoje, com os aposentados", lamentou, lembrando que o contingente de pessoas a serem beneficiadas pela PEC se aproxima de 3 milhões de pessoas, que são atingidas por essa cobrança.

"Deve ser mais (de três milhões), porque a população está envelhecendo muito. Realmente isso está atingindo muita gente e a gente não entende por que essa pauta não consegue progredir. Então o que que nós fizemos? Nós fizemos a PEC 6 e, como a PEC 555 já tramitou por todas as etapas para ser colocada em pauta e votada, a gente está tentando apensar a PEC 6 à PEC 555", destacou.

A representante da Afresp disse que, embora houvesse a expectativa de votação da PEC 6 ainda este ano, o prazo é curto, por causa do processo eleitoral. Mas, se conseguirem apensar por agora, mesmo que não seja votada este ano, ela não prescreve, permitindo a votação no ano que vem.

*Estagiário sob a supervisão de Edla Lula