O empréstimo consignado para servidores federais sofre mudanças nesta semana. Amanhã, entram em vigor medidas previstas no Novo Desenrola Brasil, com regras mais duras para a tomada do crédito e a redução gradual da margem consignável a partir de 2027.
Já na quarta-feira, entra em vigor a ampliação do prazo máximo dos consignados de 96 para 120 parcelas. A informação é do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A partir de terça, será exigido a autorização prévia e expressa para a contratação de novos empréstimos. O limite global das consignações, atualmente em 40%, também passa a cair progressivamente todos os anos, até atingir em 30% em 2031. No caso de servidores federais, a redução será de dois pontos percentuais a cada 14 de janeiro.
A MP também prevê a redução gradual dos limites específicos destinados ao cartão de crédito consignado e ao cartão consignado de benefício, até 2029, quando essas modalidades deixarão de ser permitidas para novas operações.
Porém, as novas regras não alteram contratos firmados antes da entrada em vigor de cada novo limite. Neste caso, as condições ficam preservadas até a quitação integral do saldo devedor.
O objetivo das mudanças é aumentar a segurança e a transparência, combater abusos e reduzir o comprometimento da renda.