Novas regras do FGC freiam CDBs acima da média e reforçam segurança

Especialistas avaliam que medidas do Banco Central, em resposta à crise do Master, elevam exigências sobre bancos e devem reduzir a oferta de CDBs com retornos muito acima do mercado

Master atraiu investidores com CDBs de até 140% do CDI para acelerar a captação e compensar dificuldades de crédito

Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

As mudanças anunciadas pelo Banco Central (BC) nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) são vistas por especialistas como uma resposta direta à crise do conglomerado Master. O caso expôs riscos de estratégias de captação agressivas, baseadas na garantia do fundo e na oferta de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com retornos muito acima da média do mercado.

Segundo o conselheiro federal de Economia, Pedro Afonso Gomes, a principal alteração é a criação do Ativo de Referência (AR), indicador que mede a qualidade dos ativos de cada banco. Ele avalia que o caso do Master mostrou como as instituições podem crescer rapidamente sem o devido lastro.

O banco atraiu investidores com CDBs que pagavam taxas muito acima da média do mercado — chegando a 140% do CDI — como forma de acelerar a captação e compensar dificuldades de acesso a crédito. O modelo, porém, mostrou-se frágil, por depender de ativos de baixa liquidez e por estar associado a problemas de gestão, suspeitas de fraudes e a um rombo bilionário.

Para Gomes, o objetivo das mudanças é “coibir o risco moral” de instituições que assumiam posições mais agressivas justamente por contar com a proteção do FGC. “Para os bancos, o custo regulatório de emitir CDBs aumenta, e ofertas com taxas muito agressivas tendem a desaparecer. Para investidores, a segurança sobe, mas a rentabilidade dos CDBs mais atrativos diminui”, afirmou.

Na avaliação do sócio da Valor Investimentos Daniel Teles, o principal efeito prático é o encarecimento e a maior qualificação das captações. “O incentivo muda, os bancos passam a ter que demonstrar capacidade de emissão desses CDBs e garantir que esses papéis estejam lastreados em ativos de maior liquidez e melhor qualidade”, disse. Para ele, a tendência é de maior disciplina e menor espaço para emissões agressivas.

Crescimento dos bancos menores

Na mesma linha, o especialista Gabriel Cecco afirma que o foco do regulador é alterar o padrão de crescimento dos bancos menores. “A medida busca evitar que uma instituição cresça rápido demais, captando com taxas muito acima do mercado e se apoiando na sensação de segurança do FGC”, afirmou. Segundo ele, o caso Master ajudou a evidenciar esse risco e acelerou a resposta regulatória.

O head de ações da Levante Investimentos, Flávio Conde, avalia que o impacto será mais forte sobre os bancos de menor porte, que perdem flexibilidade para alavancar captações. Ele lembra que a expansão de CDBs com retornos muito acima da média estava ligada à percepção de baixo risco para o investidor. “Quando você não tem nenhum risco para o investidor, ele aceita qualquer taxa”, afirmou.

Com as novas regras, essa dinâmica tende a perder força. “Com o encarecimento da captação para os bancos menores, a tendência é a redução da oferta de CDBs com taxas extremamente altas, que chegavam a 130% do CDI ou mais”, disse. “É uma medida para deixar o sistema menos arriscado”, completou.