A aprovação da PEC que extingue a escala 6x1 na Câmara dos Deputados abriu uma nova frente de disputa política no Congresso. Menos de 24 horas após os deputados aprovarem, em dois turnos, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou, ontem, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta alternativa articulada pela oposição.
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A PEC protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) cria um modelo flexível de jornada de trabalho que permite a empregado e empregador negociar diretamente a carga horária e a remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas. O texto foi apresentado com apoio de 36 senadores e surge como contraponto à proposta aprovada pela Câmara com apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A movimentação acelerou a discussão no Senado e colocou frente a frente dois modelos distintos de relação trabalhista. De um lado, a proposta aprovada pelos deputados prevê o fim gradual da escala de seis dias trabalhados para um de descanso remunerado, além da implantação de duas folgas semanais e redução da jornada para 40 horas. De outro, a PEC da oposição defende maior liberdade contratual, permitindo acordos individuais entre patrões e trabalhadores.
A proposta aprovada na Câmara recebeu ampla maioria. Foram 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo, números muito acima dos 308 necessários para alterações à Constituição. O texto estabelece uma transição gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano, o limite passará a ser de 40 horas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação nas redes sociais e classificou a votação como um "momento histórico". O parlamentar ressaltou o entendimento construído entre líderes partidários e reconheceu a atuação do Palácio do Planalto nas negociações. Nos bastidores, o governo atuou para consolidar apoio entre partidos do Centrão e reduzir resistências de setores empresariais.
A proposta aprovada nasceu a partir da pressão de movimentos trabalhistas e ganhou força após meses de mobilização nas redes sociais. O texto original defendido por parlamentares de esquerda previa uma jornada ainda menor, de 36 horas semanais em escala 4x3. Durante as negociações, porém, o Congresso optou por uma solução intermediária considerada mais viável politicamente.
No Senado, a oposição tenta, agora, alterar o eixo do debate. A PEC de Rogério Marinho modifica o artigo 7º da Constituição para permitir que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um sistema flexível baseado em horas trabalhadas. Pela proposta, contratos individuais poderão prevalecer sobre acordos coletivos.
O texto também prevê que direitos como férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios sejam calculados proporcionalmente à carga horária cumprida. Segundo Marinho, o objetivo é ampliar a autonomia do trabalhador e adaptar as relações de trabalho às necessidades do mercado.
"Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível. E que você seja remunerado pela sua atividade e pela sua disponibilidade em relação ao seu empregador. É assim que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos", afirmou o senador.
Agora, caberá ao senador Otto Alencar, presidente da comissão, definir o relator e o cronograma de tramitação das propostas. A tendência é que o Senado discuta os dois textos paralelamente nas próximas semanas.
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Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.