FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS

Inscrições para Prêmio Nacional de Educação Fiscal vão até 30 de junho

Iniciativa da Febrafite reconhece projetos sobre tributos, transparência e controle social; inscrições vão até 30 de junho

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2026. Os interessados têm até o dia 30 de junho para submeter seus projetos à premiação, promovida pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). A iniciativa reconhece ações voltadas à compreensão da função social dos tributos, à transparência das contas públicas e ao fortalecimento do controle social.

Considerada uma das principais ações nacionais de incentivo à educação fiscal, a premiação mobiliza iniciativas em todo o Brasil e abrange quatro categorias: Escolas (educação infantil, ensino fundamental e médio), Instituições (universidades, organizações do terceiro setor, prefeituras, secretarias e demais entidades públicas ou privadas), Imprensa (profissionais de comunicação com reportagens publicadas a partir de 1º de dezembro de 2025) e Tecnologia (aplicativos, programas ou jogos voltados à disseminação do tema).

Como se inscrever

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do prêmio (www.premioeducacaofiscal.org.br), por meio de formulário eletrônico e envio do descritivo do projeto, com informações sobre objetivos, execução e resultados. Para as categorias Escolas e Instituições, os projetos devem estar em andamento e apresentar resultados mensuráveis. Na categoria Imprensa, devem ser informadas as matérias publicadas no período exigido. Já na Tecnologia, além do formulário, é obrigatório enviar um vídeo de apresentação (pitch) e um protótipo funcional da solução.

Etapas e premiação

Após o encerramento das inscrições, os projetos passam pela etapa estadual, realizada entre 24 de julho e 25 de setembro de 2026. Nessa fase, comissões técnicas fazem análise de campo, com visitas presenciais, avaliação de documentos e entrevistas. Os melhores projetos de cada estado avançam para a etapa nacional, onde são avaliados por uma comissão julgadora interinstitucional. A cerimônia de premiação está prevista para dezembro, em Brasília.

Ao todo, 17 iniciativas serão reconhecidas como finalistas nas quatro categorias. Os vencedores recebem troféu, certificado e premiação financeira de até R$ 15 mil. Na categoria Escolas, os três primeiros colocados também garantem premiação adicional aos responsáveis pelos projetos. Todos os finalistas têm participação assegurada na cerimônia nacional, com custeio de deslocamento e hospedagem para um representante de cada iniciativa.

Serviço

Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2026
Inscrições: até 30 de junho de 2026
Site: www.premioeducacaofiscal.org.br
Premiação: até R$ 15 mil por categoria
Cerimônia final: dezembro de 2026, em Brasília

Mais Lidas